Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2025
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PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202571200003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-97.2025.8.25.0036 AUTOR : . (L.D.S.O.) ADV. : JORGE FRANCISCO FERREIRA GOMES - OAB: 16264-SE
SENTENÇA....:
DESPACHO
CONSIDERANDO O TEOR DA
SENTENÇA
DE FL. 612/613, PROMOVO O MOVIMENTO DE JULGADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA LIDE JUNTO AO SCPV. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202571200003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-97.2025.8.25.0036 AUTOR : . (L.D.S.O.) ADV. : JORGE FRANCISCO FERREIRA GOMES - OAB: 16264-SE
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202571200003, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250105131900154, DO DIA 05/01/2025, ÀS 13H19MIN, DENOMINADO PETIÇÃO CRIMINAL, DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL , LIBERDADE PROVISÓRIA. ENVIADO POR ()
PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202571200003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-97.2025.8.25.0036 AUTOR : . (L.D.S.O.) ADV. : JORGE FRANCISCO FERREIRA GOMES - OAB: 16264-SE
DECISÃO....: ANTE TODO O EXPOSTO, BEM COMO DIANTE DO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - AQUI NÃO IMPUGNADOS E JÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS PELO JUÍZO PLANTONISTA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA -, COM BASE NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR LAZARO DOS SANTOS OLIVEIRA, ALHURES QUALIFICADO, AUSENTE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ENCAMINHE-SE O FEITO AO JUÍZO COMPETENTE. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.