Intimação
D- Órgão
- Indiaroba
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- AUTORIDADE POLICIAL, JOALDO DIAS MARTINS
Tendo em vista a(s) manifestação(ões) retro, arquivo os presentes autos.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2022
Tendo em vista a(s) manifestação(ões) retro, arquivo os presentes autos.
Definitivo
DecisãoAto ordinatório
Trânsito em julgado
DecisãoPetição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedição de documento
2021
Outras Decisões
Expedida/certificada
Petição
Ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Confirmada
Ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
Documento
Expedição de documento
(...)Em sendo assim, com fundamento no art. 22, caput, da Lei n.º 11.340/06, DEFIRO O REQUERIMENTO, para o fim de CONCEDER medidas protetivas de urgência em favor de FERNANDA DA CONCEIÇÃO, razão pela qual APLICO, com fundamento nos incisos e parágrafos do da mesma Lei, a , as seguintes medidas(...)
Documento
Documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Medida protetiva
Procedência
DecisãoConclusão
Expedição de documento
Distribuição