0000005-14.2026.8.25.0010

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202663000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-14.2026.8.25.0010 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JEMISSON GOIS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : LAIS VITORIA SANTOS ALVES - OAB: 16115-SE

DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, FAÇO CESSAR OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NA DATA JUNTADA EM 07/01/2026. INTIME-SE A VÍTIMA E O SUPOSTO AGRESSOR. PROMOVA-SE A BAIXA NO BNMP. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202663000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-14.2026.8.25.0010 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JEMISSON GOIS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : LAIS VITORIA SANTOS ALVES - OAB: 16115-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

DESPACHO

DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO REPRESENTADO. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. HAVENDO INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, RENOVE-SE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTADO. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.