Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
Nenhum advogado informado.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202683600004 NÚMERO ÚNICO: 0000005-22.2026.8.25.0072 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (E.J.S.N.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA ALEGAÇÕES E PEDIDO EXPRESSO DA VÍTIMA, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM 07/01/2026. INTIMEM-SE, A VÍTIMA COM FULCRO NO ART. 21 DA LEI N. 11.340/06. ANOTO QUE A AÇÃO PENAL N. 202683600140 ENCONTRA-SE EM REGULAR ANDAMENTO, TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTADO ADITAMENTO À DENÚNCIA EM 07/08/2026. CUMPRA-SE.