Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
Definitivo
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Trânsito em julgado
DecisãoDocumento
Expedição de documento
INTIME-SE a parte autora acerca da expedição do alvará judicial, bem como, para em 05 dias requerer o que entender pertinente, implicando o silêncio no entendimento da quitação da dívida e o consequente arquivamento dos autos.
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Confirmada
Expedida/certificada
Expedição de documento
Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição do ofício requisitório respectivo, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Não havendo requerimento pendente de análise, após as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimações necessárias.
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Expedição de documento
Confirmada
Expedição de documento
Expedida/certificada
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202166100006, referente ao protocolo nº 20210113130601609, do dia 13/01/2021, às 13h06min, denominado Execução Fiscal, de Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública.
Intime-se o executado, através de seu representante legal, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que estabelece o artigo 535, do CPC. Com apresentação de peça defensiva, certifique a escrivania acerca da tempestividade e, em caso positivo, intime-se a parte exequente (impugnada), para que se manifeste no prazo de 10 dias. Na hipótese do transcurso sem oposição de impugnação ou declarando o(a) executado(a) que não pretende impugnar, com a devida certificação, venham conclusos para deliberação.
Mero expediente
Conclusão
Distribuição