0000005-93.2022.8.25.0029

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor em favor da parte autora, no percentual de 20% do sobre a remuneração do requerido, excluídas as parcelas indenizatórias e incluído eventual salário-família, valor este que deverá ser depositado em conta de titularidade da genitora requerente. Oficie-se ao Ilmo. Gerente do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), agência da cidade de Frei Paulo/SE, a fim de determinar a abertura de conta corrente em nome da mesma, para recebimento de pensão alimentícia.

Após, intime-se o requerido para conhecimento. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de conciliação, designada para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 10h30, na sede deste juízo. Caso não ocorra a conciliação deverá o requerido ficar ciente que o prazo para defesa correrá a partir da data da realização da audiência. Determino, com espeque na prestação de informações acerca da remuneração e atividade desempenhada pelo requerido, a expedição de ofício a fonte pagadora deste, consoante logradouro de pp.

6. Por derradeiro, quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, vislumbro tratar-se de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos, o que já é suficiente ao deferimento do pleito, haja vista não haver nenhum elemento que leve a crer não ser a parte autora portadora deste direito, nos termos do art. 1°, § 2º, da Lei n° 5.478/68 e arts. 98 e 99 do CPC, pelo menos com os elementos constantes da inicial.

Processe-se o feito em segredo de justiça. Intimações necessárias.