Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-09.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (R.C.F.) ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE EXEQUENTE : . (C.P.D.S.B.D.G.A.) EXECUTADO : . (M.D.G.M.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-09.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (R.C.F.) ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE EXEQUENTE : . (C.P.D.S.B.D.G.A.) EXECUTADO : . (M.D.G.M.) ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
2025
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-09.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (R.C.F.) ADV. : ROSILDA CRUZ FRANCO - OAB: 9526-SE EXEQUENTE : . (C.P.D.S.B.D.G.A.) EXECUTADO : . (M.D.G.M.)
DECISÃO....:
I. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE 09/06/2025. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO.
II. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO.
III. ADEMAIS, PROMOVO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MOMENTO EM QUE IRÁ INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ADOTEM-SE AS MEDIDAS DE PRAXE, INTIMANDO-SE AS PARTES POR ATO ORDINATÓRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-09.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (R.C.F.) EXEQUENTE : . (C.P.D.S.B.D.G.A.) EXECUTADO : . (M.D.G.M.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-09.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : . (R.C.F.) EXEQUENTE : . (C.P.D.S.B.D.G.A.) EXECUTADO : . (M.D.G.M.)
DECISÃO/DESPACHO....:
1. INTIME-SE O DEVEDOR, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.
2. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E, SENDO TEMPESTIVO, INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
3. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 1 SEM IMPUGNAÇÃO, OU SENDO ESTA INTEMPESTIVA, OU DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 2, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
202574100006 (0000006-09.2025.8.25.0018) - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)