0000006-33.2025.8.25.0010

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202563000006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-33.2025.8.25.0010 REQUERENTE : ADELINO FERREIRA DE SÁ ADV. : TÁCIO AUGUSTO SOBRINHO MENDONÇA - OAB: 9821-SE REQUERIDO : JOSIAS PACHECO

SENTENÇA....: [...] EM ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, RESOLVENDO O MÉRITO, PELO QUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DECLARAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE JOSIAS PACHECO EM RELAÇÃO AO REQUERENTE, ADELINO FERREIRA DE SÁ. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO REQUERIDO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE QUE AQUI DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC.

P.R.I. NOTIFIQUE-SE MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL FAÇA CONSTAR QUE JOSIAS PACHECO É O PAI DA PARTE REQUERENTE FAZENDO INCLUSÃO TAMBÉM DOS NOMES DOS RESPECTIVOS AVÓS PATERNOS E DO RESPECTIVO PATRONÍMICO, PASSANDO ESTE A ASSINAR COMO: ADELINO FERREIRA DE SÁ PACHECO. CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS E INEXISTINDO DILIGÊNCIAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE.

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202563000006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-33.2025.8.25.0010 REQUERENTE : ADELINO FERREIRA DE SÁ ADV. : TÁCIO AUGUSTO SOBRINHO MENDONÇA - OAB: 9821-SE REQUERIDO : JOSIAS PACHECO

DECISÃO/DESPACHO....:

DESPACHO

INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CF/88 E ART. 98 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPAREÇA EM CARTÓRIO E, QUERENDO, ASSINE TERMO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DE EXAME DE DNA, ADVERTINDO-SE O REQUERIDO DE QUE DEVERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL NO MESMO PRAZO ACIMA REFERIDO, MEDIANTE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.

ADVIRTA-SE O REQUERIDO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO OU O NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO CONFERIDO ACARRETARÁ A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, COM OS EFEITOS JURÍDICOS DELA DECORRENTES. CASO RECONHECIDA A PATERNIDADE, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE RECONHECIMENTO, PROCEDA-SE À CONCLUSÃO DO FEITO. SENDO AGENDADO O EXAME DE DNA, CIENTIFIQUE-SE A PARTE INVESTIGANTE DA DATA APRAZADA, AGUARDANDO OS AUTOS, EM CARTÓRIO, O RESULTADO DA PERÍCIA.

COM A JUNTADA DO LAUDO, SENDO O RESULTADO POSITIVO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ACASO O RESULTADO SEJA NEGATIVO, INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, A SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTANDO CONCLUSOS EM SEGUIDA. CUMPRA-SE.