0000006-40.2025.8.25.0040

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202555000005 NÚMERO ÚNICO: 0000006-40.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.C.D.M.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA JUNTADA DA DATA 20/03/2025, EM QUE A VÍTIMA SOLICITA A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/2025, ÀS 13H30MIN A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, COM A FINALIDADE DE SER OUVIDA A VÍTIMA E POSTERIOR ANÁLISE QUANTO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE A VÍTIMA E O MP PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. OFICIE-SE O CRAM DANDO-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E PARA PRESTAÇÃO DO AUXÍLIO JURÍDICO NECESSÁRIO PARA A VÍTIMA.

CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 11/09/2025 ÀS 13H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202555000005 NÚMERO ÚNICO: 0000006-40.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.C.D.M.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME O RÉU NO SEGUINTE ENDEREÇO O RUA TRÊS, N. 21, CONJUNTO MORUMBI, BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, LAGARTO/SE, OU ATRAVÉS DO TELEFONE 79 9 98252136, DADOS ESTES, OBTIDOS NO SISTEMA INSTITUCIONAL GALACTUS/GAECO. A FIM, DO RÉU TER CIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DECRETADAS EM DESFAVOR DELE.