Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2025
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202586100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-77.2025.8.25.0060 EXEQUENTE : . (R.N.D.S.) ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE EXEQUENTE : . (J.M.S.) EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (A.D.S.F.)
SENTENÇA....:
SENTENÇA
CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. O FEITO SEGUIU SEU REGULAR TRÂMITE, CHEGANDO AO FINAL COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. SEM MAIS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DECIDO. SEM MAIORES DELONGAS, HAVENDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVE O FEITO SER EXTINTO, DADA A COMPLETA SATISFAÇÃO DO PEDIDO. DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMEM-SE AS PARTES E, COM O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202586100006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-77.2025.8.25.0060 EXEQUENTE : . (R.N.D.S.) EXEQUENTE : . (J.M.S.) EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (A.D.S.F.)
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, §3°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA.
NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ REALIZADO BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO VIA SISBAJUD. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVADA A DISCIPLINA DA EC 113/2021, COM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.
DESCUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, O QUE DEVE SER CERTIFICADO PELA SECRETARIA, A PARTE EXEQUENTE FICA ADVERTIDA QUE O FEITO EXECUTÓRIO TOMARÁ POR BASE O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. CASO TENHA HAVIDO ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ESCOADO IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE SISBAJUD, VISANDO AO BLOQUEIO DA REFERIDA QUANTIA, QUE DEVERÁ SER MANTIDA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO.
COM A INFORMAÇÃO DO ATENDIMENTO À PROVIDÊNCIA OU HAVENDO NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE A QUANTIA DEPOSITADA QUITA A DÍVIDA, SOB PENA DE O SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ A SER EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO. COM O DEPÓSITO JUDICIAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA.
APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA. CUMPRA-SE.