Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE APELADA (REQUERIDO) PARA APRESENTAR SUAS CONTARRRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
SENTENÇA....: [...] ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NA COMARCA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A IGOR RICARDO ANDERSON - 15557/SE E PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - 7616/SE, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS) PARA CADA. EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - 11400/SE, ARBITRO O VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), TUDO LEVANDO EM CONTA O GRAU E ZELO NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, COMO TAMBÉM O LAPSO TEMPORAL EM QUE ACOMPANHARAM O FEITO. [...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ PEDRO DE JESUS E IRACI SANTOS TELES AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DOS NETOS THALES SANTOS DE JESUS, JOÃO IAN SANTOS DE JESUS E NARA IZABELA SANTOS DE JESUS. [...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: ABRE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: [...]DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE 23/04/2026.[...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE NOVAMENTE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
ADEMAIS, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO DOS REQUERIDOS IRACI SANTOS TELES E JOSÉ PEDRO DE JESUS, DR. CARLOS ALBERTO LEITE SEGUNDO (OAB/SE 11.400) PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 10/12/2025 E PARA EVENTUALMENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO MÚNUS CONFORME
DESPACHO
EXARADO EM 24/02/2026.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: [...]DEFIRO COTA PATRIMONIAL RETRO DE FLS. 352/353.[...]
2025
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EM 21/11/2025 NO VALOR DE R$ 75,90 EM FAVOR DA AUTORA.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE POR SEU CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR AOS AUTOS, O REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO JUNTO AO INSS, E SUA NEGATIVA ADMINISTRATIVA.
2024
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO, PARA CARREAR AOS AUTOS O REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO JUNTO AO INSS E A SUA NEGATIVA ADMINISTRATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR FOI DITO: INICIADA A AUDIÊNCIA, A AUTORA INFORMOU QUE A SUA GENITORA IRACI SANTOS TELES SE AUSENTOU AO ATO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O SEU DESLOCAMENTO, UMA VEZ QUE RESIDE EM NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO. COM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DO SEU ADVOGADO, O REQUERIDO JOSÉ PEDRO NÃO SOUBE INFORMAR O MOTIVO. ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUERIDOS E DO SEU CAUSÍDICO NÃO FOI POSSÍVEL A TENTATIVA DE ACORDO.
COMPULSANDO O PROCESSO, VERIFICO QUE HOJE É O ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DO LAUDO SOCIAL. DESSA FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS AO MP. CONSIDERANDO O PAGAMENTO DA SUA PARTE DA PENSÃO NO VALOR DE R$ 75,90 DO REQUERIDO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, O ADVOGADO DA AUTORA SOLICITOU A LIBERAÇÃO A SEU FAVOR E DE EVENTUAIS DEPÓSITOS FUTUROS NA SEGUINTE CONTA DA SUA TITULARIDADE: BANCO DO NORDESTE, AGÊNCIA 161, CONTA-CORRENTE 18865-6.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA JUNTADA DO LAUDO SOCIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2025, ÀS 09:00.
INTIMEM-SE AS PARTES E OS SEUS ADVOGADOS VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2025 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
SENTENÇA....: [...] É COM BASE NESSAS RAZÕES QUE ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARA ESCLARECER QUE 15% DO SALARIO MÍNIMO CORRESPONDE A R$ 227,70 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS). [...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO....: CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS MENORES T.S.D.J, J.I.S.D.J E N.I.S.D.J, NO PATAMAR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS PELO AVÔ PATERNO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS- E PELOS AVÓS MATERNOS JOSE PEDRO DE JESUS E IRACI SANTOS TELES, CABENDO A CADA UM DELES ARCAR COM O VALOR DE 5% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE
DECISÃO/DESPACHO....: [...] DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. [...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AO TRANSCURSO DO PRAZO DA ADVOGADA NOMEADA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO (OAB/SE 11.400) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERIDOS E AVÓS MATERNOS JOSÉ PEDRO DE JESUS E IRACI SANTOS TELES (CITADA POR EDITAL), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, DEVE O CAUSÍDICO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS - OAB: 10436-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS - OAB: 10436-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AO TRANSCURSO DO PRAZO DA ADVOGADA NOMEADA, INTIME-SE A DEFENSORA DATIVA PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS (OAB- 10436/SE) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERIDOS E AVÓS MATERNOS JOSÉ PEDRO DE JESUS E IRACI SANTOS TELES (CITADA POR EDITAL), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, DEVE A CAUSÍDICA APRESENTAR CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA IRACI SANTOS TELES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE ANUÊNCIA.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE A RECUSA DOS ADVOGADOS NOMEADOS, INTIME-SE A DEFENSORA DATIVA THALITA DA CUNHA PAIXAO (OAB/SE 15.703) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERIDOS E AVÓS MATERNOS JOSÉ PEDRO DE JESUS E IRACI SANTOS TELES (CITADA POR EDITAL), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, DEVE A CAUSÍDICA APRESENTAR CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA IRACI SANTOS TELES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DE ANUÊNCIA.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 FINALIDADE: A CITAÇÃO DA REQUERIDA IRACI SANTOS TELES, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ENQUADRANDO-SE, ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(S) AUTOR(ES).
EU, CAMILA LIMA NORONHA DE CASTRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. DIVINA PASTORA/SE, 12 DE MAIO DE 2025. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS, Juiz de Direito.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) ADV. : ARMANDO GUIMARÃES DE GOIS - OAB: 14478-SE REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ADV. : DAILAYNE SANTOS LEMOS - OAB: 16516-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS NOMEADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAREM SE ACEITAM MÚNUS, BEM COMO PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.)
DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, DETERMINO: A) A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO PREVJUD, PARA RASTREIO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PARA QUESTÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO EM NOME DOS AUTORES OU DE SUA GENITORA; [...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.)
DECISÃO/DESPACHO....: [...]DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.[...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DO COPEMCAN, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.)
DECISÃO....: [...]OFICIE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COPEMCAN, DANDO CONHECIMENTO DA RESPOSTA DA EMPRESA HIDRA CORONA (FL. 148) E SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LOCAL DE TRABALHO QUE O GENITOR DOS REQUERENTES PRESTA SERVIÇO.[...]
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA RESPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA HYDRA CORONA EM ANEXO, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA EMPRESA HYDRA CORONA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO COPEMCAN EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, CONCLUSOS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202481400006 NÚMERO ÚNICO: 0000006-96.2024.8.25.0065 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) ADV. : IGOR RICARDO ANDERSON - OAB: 15557-SE REQUERIDO : . (J.C.D.S.) ADV. : PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO : . (I.S.T.) REQUERIDO : . (J.P.D.J.)
DECISÃO/DESPACHO....: [...]EXPEÇA-SE OFÍCIO[...]]