Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
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Posto isso, tendo em vista que se mostrou correto o valor perseguido e, ainda, considerando que a quantia já foi objeto de constrição judicial, conforme se avista às p. 62, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no moldes do art. 924, II, CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial na modalidade de transferência em favor da parte exequente referente ao valor informado no depósito da conta judicial: 472.***.***-10 Parcela: 1, p.
62.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se. Cumpridas as determinações, certificado o trânsito em julgados e arquivem-se os autos com as cautelas de costume.
... intime-se a credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe este juízo acerca do pagamento do débito
Em análise dos autos, determino o seguinte: 1
Intime-se o(a) Exequente pra emendar o requerimento, nos termos do art. 524, e seguintes do CPC, devendo juntar demonstrativo de cálculo indicando o valor total da execução, prazo de 15 dias. 2 Cumprida a determinação, intime-se o Executado, por meio de ofício endereçado à Procuradoria-geral do Estado de Sergipe, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC. 3 Após transcorrido o prazo para impugnação, sem manifestação do Executado, expeça-se RPV objetivando o pagamento do valor do débito, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o Executado informar a este juízo quanto à efetivação do pagamento. 4 Em caso de silêncio do Executado, intime-se a credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe este juízo acerca do pagamento do débito.
5 - Na hipótese de não adimplemento da obrigação, realize a Secretaria a atualização do valor devido, oficiando-se à instituição bancária para que promova o sequestro do valor atualizado.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211600002, referente ao protocolo nº 20211227204101425, do dia 27/12/2021, às 20h41min, denominado Cumprimento de Sentença, de Defensores Dativos ou Ad Hoc.