Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
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[...] Pelo exposto, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes às fls. 04/11. RECONHEÇO E DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre T. M. S. e M. de A. F., no período aproximado de 8 (oito) anos, entre os anos de 2013 a 2021, com sua devida DISSOLUÇÃO, na forma da Lei, resguardando-se o direito de terceiros. Por fim, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com respaldo no artigo 487, III, b do NCPC. [...]
Ao Ministério Público.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202269000007, referente ao protocolo nº 20211224120300201, do dia 24/12/2021, às 12h03min, denominado Procedimento Comum, de Fixação, Reconhecimento / Dissolução.