Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202662100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-63.2026.8.25.0016 EXEQUENTE : . (L.M.P.G.) ADV. : LEIA MARQUES PEREIRA GETIRANA - OAB: 4828-SE EXECUTADO : . (E.D.S.) ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO (R$ 719,40), NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, ESPECIFICADO NA INICIAL (FL.08), AO PASSO QUE EXTINGO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202662100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-63.2026.8.25.0016 EXEQUENTE : . (L.M.P.G.) EXECUTADO : . (E.D.S.) ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE
DECISÃO....: HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO (FL.14), DETERMINO SEJA EXPEDIDA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES PARA PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.