Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO PELO EXECUTADO E A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA RECONHECENDO A PLENA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, A DEMANDA ATINGE SUA FINALIDADE JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS REMANESCENTES. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME AS NORMATIVAS PERTINENTES À INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM FEITOS QUE ENVOLVEM INTERESSES DE MENORES.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS RESPECTIVAS BAIXAS NO SISTEMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A JUNTADA REALIZADA EM 21/06/2026.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DIANTE DA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME REQUERIMENTO DE P. 399 E O QUANTO APONTANDO PELO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE R$ 1.621,00, ALUSIVA AO MÊS DE ABRIL, BEM COMO AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO DECORRER DO PROCESSO (ATENTANDO-SE PARA O MÊS DE MAIO E, EVENTUALMENTE A DO MÊS DE JUNHO - CONSIDERANDO SUA EFETIVA INTIMAÇÃO), PROVANDO QUE O FEZ OU JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, À LUZ DO ART. 528 DO CPC.
ADEMAIS, COMO CONSTA NO ART. 528, §1º, DO CPC, CASO O EXECUTADO, NO PRAZO ASSINALADO, NÃO EFETUE O PAGAMENTO, NÃO PROVE QUE O EFETUOU OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, O JUIZ MANDARÁ PROTESTAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, APLICANDO-SE, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO ART. 517 DO CPC. COM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A AUTORA EM 05 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE PRECISAMENTE SOBRE OS COMPROVANTES ANEXADOS E SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NESTES AUTOS, SOB PENA DE DE PRESUNÇÃO DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE PELA IMPRENSA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP. FINALMENTE, CLS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PAGAMENTO NOTICIADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DADA PELA PARTE EXEQUENTE, FLS. 229-236. DOU PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 3.182,00, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DÊ VISTAS AO MP.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.)
DECISÃO/DESPACHO....:
1. RECEBO A EMENDA À INICIAL, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA EXORDIAL, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025, BEM COMO AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO DECORRER DO PROCESSO, SEGUNDO A REDAÇÃO DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ, PROVAR QUE OS ADIMPLIU OU JUSTIFICAR, MEDIANTE ADVOGADO, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LOS.
ADVIRTA-SE QUE CASO O EXECUTADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, PODERÁ SER DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO ART. 528, §3º, DO CPC DE 2015.
2. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 1 SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. ACASO SEJA JUNTADA MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO/COMPROVANTE DE PAGAMENTOS PELA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS.
3. APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM 2, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZ ENVOLVIDO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO....:
1. RECONHEÇO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR QUE JUSTIFICOU A CONSTRIÇÃO E REVOGO A PRISÃO CIVIL ANTERIORMENTE DECRETADA ÀS FLS. 259/261 EM DESFAVOR DE CAUÊ SOUZA MATOS.
2. EXPEÇA-SE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O COMPETENTE CONTRAMANDADO DE PRISÃO VIA SISTEMA BNMP, PROCEDENDO-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E COMUNICAÇÕES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, A FIM DE QUE O EXECUTADO NÃO SEJA PRESO OU, CASO JÁ SE ENCONTRE RECOLHIDO, SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER SEGREGADO. ACASO TENHA SIDO EFETIVA DA A PRISÃO, EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA O ALVARÁ DE SOLTURA.
3. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(S) PROCURADOR(ES), PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 270/272 E DOS COMPROVANTES JUNTADOS, INFORMANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. ADVIRTA-SE EXPRESSAMENTE QUE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA TÁCITA AOS PAGAMENTOS E PLENA QUITAÇÃO, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.
4. TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER.
5. POR FIM, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER (ITEM 2). EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DATADO ELETRONICAMENTE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE A
DECISÃO
DE P. 160, ATENTANDO-SE PARA O VALOR ATUALIZADO INDICADO NA PETIÇÃO DE P. 197. CERTIFIQUE-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO ANEXADOS PELO EXECUTADO, DEVENDO INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELA PRESUNÇÃO DO ADIMPLEMENTO. INTIME-SE PELA IMPRENSA. CERTIFIQUE-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS RETRO, DEVENDO DESCREVER OS VALORES EM ABERTO E JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. PROCEDA AO CONTATO IMEDIATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA DE P. 148, ADVERTINDO-O DA NECESSIDADE DE SER ANEXADO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO (JUNTADA DO DIA 23/09/2025) OS ARQUIVOS EM PDF OBTIDOS NA DILIGÊNCIA (DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE, COMPROVANTES DE DEPÓSITO ETC.) E NÃO SOMENTE O PRINT DA CONVERSA OBTIDA JUNTO AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.
ADVIRTA-SE DA POSSIBILIDADE DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES À CGJ/TJSE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. COM A JUNTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO DESCREVER OS VALORES EM ABERTO E JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE UMA VEZ MAIS A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, NA FORMA DA
DECISÃO
DE P. 140, ADVERTINDO A PARTE EXECUTADA ACERCA DO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS QUE SE TORNEM VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E EVENTUALMENTE A DE OUTUBRO DE 2025, ACASO SUA INTIMAÇÃO SEJA CONCLUÍDA APÓS O VENCIMENTO DA REFERIDA PARCELA), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. CUMPRA-SE, EVITANDO CLS. DESNECESSÁRIA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR PELA EXEQUENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A PRETENSA DÍVIDA DESCRITA NA EXORDIAL, RELATIVA ÀS PARCELAS DO DÉBITO ALIMENTAR VENCIDAS NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2025, NO VALOR DE R$ 3.383,50 (TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ACRESCIDA DAS PARCELAS QUE PORVENTURA SE TORNEM VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROTESTO E DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 528, DO CPC.
ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO IN ALBIS, VISTA AO MP. COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: RH VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O DOCUMENTO ANEXADO SOB A DENOMINAÇÃO DE PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR ENCONTRA-SE EM BRANCO, SEM QUALQUER INFORMAÇÃO OU DETALHAMENTO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO. DIANTE DISSO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, PROVIDENCIE A JUNTADA DA REFERIDA PLANILHA DE DÉBITO, DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM OS DADOS ATUALIZADOS E DISCRIMINADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SEM MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MP. APÓS, CLS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE NA MATERIALIZAÇÃO DOS AUTOS QUE O ANEXO CONTENDO A PLANILHA INDICADA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR ENCONTRA-SE EM BRANCO, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO DETALHADO. DESTARTE, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, ANEXAR A REFERIDA PLANILHA CONTENDO OS DADOS PERTINENTES. APÓS VOLVAM CLS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, APRESENTAR PLANILHA DESCRITIVA DOS VALORES EM ATRASO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE INTERESSE DE INCAPAZ. FINALMENTE, CLS. PARA
DECISÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588300664 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.)
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR (A), VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A INICIAL, DEVENDO PARA TANTO, CUMPRIR A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: 1.PROMOVER A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES CAUE SOUZA MATOS FILHO E PIETRA SOUZA MATOS; JUNTAR DOCUMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL.
2. ACOSTAR AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA;
3. JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO DO PROCESSO QUE OBRIGOU O EXECUTADO A PAGAR ALIMENTOS;
4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DAS AUTORAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (EXPEDIDO HÁ NO MÁXIMO 60 DIAS), OU JUNTAR CONTRATO DE ALUGUEL SE O IMÓVEL FOR ALUGADO, A FIM DE SER AFERIDA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA 3ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 36/2014, ANEXO I, E LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 2/7/2014;
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588000001 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.)
DECISÃO....: RESSALTO QUE A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA É ABSOLUTA, PODENDO SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO E DEVENDO SER COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, §1º, CPC. DIANTE DO EXPOSTO NA PRESENTE
DECISÃO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, COM FUNDAMENTO NO ANEXO III, 19), 19.1) A 19.3), DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE E NO ART. 64, §1º, CPC, PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, AO JUÍZO COMPETENTE, UMA DAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS DESTA COMARCA (3ª E 4ª VARAS CÍVEIS), DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588000001 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.)
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202588000001, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250102171101229, DO DIA 02/01/2025, ÀS 17H11MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE ALIMENTOS. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588000001 NÚMERO ÚNICO: 0000008-68.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : . (A.P.D.S.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO : . (C.S.M.)
DECISÃO....: DESSA FORMA, DIANTE DA CRISTALINA FALTA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PLANTONISTA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO APRESENTADO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE PARA FINS DE PROVIDÊNCIAS DE PRAXE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O PLANTÃO. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRA-SE.