Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 33021/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600339599 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202588500004 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - L.S.S.................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. TERCEIRO/ASSISTENTE - Y.C.D.S.O............................. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA:
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. AGRAVANTE DO MEIO CRUEL. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA
SENTENÇA
DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121-A, § 2º, IV E V, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 5º E 7º DA LEI Nº 11.340/06, FIXANDO PENA DEFINITIVA DE 21 (VINTE E UM) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. O APELANTE QUESTIONA EXCLUSIVAMENTE A DOSIMETRIA DA PENA, REQUERENDO O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, A EXCLUSÃO DA AGRAVANTE RELATIVA AO EMPREGO DE MEIO CRUEL E A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, FUNDAMENTADA NO INCONFORMISMO DO AGENTE COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E NO SENTIMENTO DE POSSE EM RELAÇÃO À VÍTIMA, CONFIGURA BIS IN IDEM EM RELAÇÃO AO CRIME DE FEMINICÍDIO; (II) ESTABELECER SE A UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA EXCEDENTE DO MEIO CRUEL COMO AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA É VÁLIDA; (III) DETERMINAR SE A FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA DEVE SER MAJORADA PARA 2/3 DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME PERMANECE VÁLIDA, POIS O INCONFORMISMO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E A EXTERIORIZAÇÃO DA NOÇÃO DE POSSE MASCULINA SOBRE A MULHER REVELAM ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E NÃO INTEGRAM NECESSARIAMENTE AS ELEMENTARES DO FEMINICÍDIO.A UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA EXCEDENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE É ADMITIDA QUANDO O CRIME POSSUI MAIS DE UMA QUALIFICADORA RECONHECIDA PELO CONSELHO DE
SENTENÇA, SENDO POSSÍVEL UTILIZAR UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA REPERCUTIR NA DOSIMETRIA DA PENA.A AGRAVANTE DO EMPREGO DE MEIO CRUEL DEVE SER MANTIDA, POIS O AGENTE SUBMETEU A VÍTIMA A SOFRIMENTO INTENSO E DESNECESSÁRIO AO DESFERIR QUATRO GOLPES DE FACA E MANTÊ-LA FERIDA E IMPEDIDA DE BUSCAR AUXÍLIO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSAM O SOFRIMENTO INERENTE AO TIPO PENAL.A FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA DEVE OBSERVAR A PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO DELITO, CONSIDERANDO O PERCURSO DO ITER CRIMINIS REALIZADO PELO AGENTE.A REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM 1/2 MOSTRA-SE ADEQUADA, POIS O AGENTE ATINGIU REGIÕES VITAIS DA VÍTIMA, INCLUINDO PULMÃO E CABEÇA, DESFERIU MÚLTIPLOS GOLPES DE FACA E SOMENTE NÃO CONSUMOU O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE, DIANTE DO SOCORRO PRESTADO À OFENDIDA.IV.
DISPOSITIVO
E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O INCONFORMISMO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E O SENTIMENTO DE POSSE EM CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PODEM JUSTIFICAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME QUANDO ULTRAPASSAM AS ELEMENTARES DO FEMINICÍDIO.QUALIFICADORA EXCEDENTE RECONHECIDA PELO CONSELHO DE
SENTENÇA
PODE SER UTILIZADA COMO AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA.A FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA DEVE CONSIDERAR A EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, SENDO ADEQUADA A REDUÇÃO DE 1/2 QUANDO O AGENTE SE APROXIMA DA CONSUMAÇÃO DO FEMINICÍDIO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ARTS. 14, II E PARÁGRAFO ÚNICO; 59; 61, II, D ; 68; 121-A, § 2º, IV E V; LEI Nº 11.340/06, ARTS. 5º E 7º; CPP, ART. 593, III, C .JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, HC Nº 846.594/RS, REL.
MIN. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, J. 22.10.2024, DJE 29.10.2024; STJ, ARESP Nº 2.498.452/CE, REL. MIN. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, J. 04.02.2025, DJEN 14.02.2025; STJ, AGRG NO HC Nº 832.360/SC, REL. MIN. JESUÍNO RISSATO (DES. CONVOCADO DO TJDFT), SEXTA TURMA, J. 11.03.2024, DJE 14.03.2024; STJ, AGRG NO HC Nº 784.940/MS, REL. MIN. LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, J. 20.03.2023, DJE 29.03.2023. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO
E
VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS 5ª SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA, DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI,ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 24 DE MARÇO DE 2026 AS 8H NO FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DEDA - 1ª VARA CRIMINAL, SITUADO NA RUA MANOEL PASSOS, S/N, CENTRO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA 5ª SESSÃO PERIÓDICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DO ANO DE 2026, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: L.S.S.., PROCESSO Nº 202588500004 (24/03/2026).
NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ALBERT GOMES SOARES SANTOS ALEX SANDRO DE JESUS CARVALHO CARLOS WILLAMES SANTOS CHEIZA KAMILA ALMEIDA SILVA CLÉCIO DOS SANTOS CLEITON SILVA DOS SANTOS DAMIRES SENA SANTOS FLAVIA SOFIA DO NASCIMENTO BRANDAO IARA REJANE DE JESUS DO NASCIMENTO IVAN FERNANDO DOS SANTOS JANISSON ANTONIO DE SANTANA SANTOS JULIO CESAR MENEZES MELO JUSCELINO SANTOS GOIS LEANDRO CESAR SANTOS LOIDE SANTOS DE OLIVEIRA LINS LUCIA RAQUEL SANTOS RIBEIRO MACICLEIDE DO BONFIM SANTOS OLIVEIRA MARIA ANTONIA TAVARES MARIA JOSE DOS SANTOS MIRELLE SILVA WOLPP ODALEA MARIADE JESUS SANTOS RAFAELA KAROLAINE VIANA DOS SANTOS RUY TELES GOMES SOLANGE DE JESUS RODRIGUES BRAZ VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SUPLENTES JOSE ISRAEL DOS SANTOS MARIA HELENA DOS SANTOS MARIO AUGUSTO SANTOS RUBENS DA PIEDADE RUTE LIMA MACENA UILTON BARRETO SANTOS VICTOR GABRIEL VIEIRA SANTOS TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA.
FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE , ESTADO DE SERGIPE, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026. EU, FILIPE ALVES LINHARES SANTOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA, Juiz de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS 5ª SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA, DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 24 DE MARÇO DE 2026 AS 08H NO FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DEDA - 1ª VARA CRIMINAL, SITUADO NA RUA MANOEL PASSOS, S/N, CENTRO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA 5ª SESSÃO PERIÓDICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DO ANO DE 2026, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ(ÃO) SUBMETIDO(S) A JULGAMENTO O RÉU: L.S.S., PROCESSO Nº 202588500004 (24/3/2026).
NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ADELSON LOPES DOS SANTOS AELSON DOS SANTOS MENESES ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS ARIADNE COSTA DE ARAUJO EDUARDO BARBOSA NUNES EGINALDO HORA DOS SANTOS EVERLANE DA SILVA TELES IRIS CAROLINA DELFINO SANTOS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS JORGE VIEIRA CRUZ FILHO JOSÉ ADIDELSON DOS SANTOS KATIA CHRISTINA XAVIER MORAIS RAMOS LIVIA SUELY XAVIER DE JESUS LUCAS VINICIUS RIBEIRO SANTOS MANOEL BISPO DOS SANTOS NETO MARCELO SILVA DE ANDRADE MARCOS ANDRADE DOS REIS MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA MARIA DE LOURDES SANTOS MARIA JOSÉ SILVA DE SANTANA PEDRO PEREIRA TELES JUNIOR THAISE DO SACRAMENTO NUNES WERICK PINTO DANTAS WILTON REZENDE DOS SANTOS WOLF OLIVEIRA LOPES RITO SUPLENTES ADRYELLEN CLAYNE SANTOS SILVA ALCIDES OLIVEIRA DA SILVA EDUARDO JORGE CARDOSO BUARQUE JUNIOR PAULO ANTÔNIO SANTOS DE PADUA SILVANIA DOS SANTOS TEREZA SELMA FREITAS DE ALMEIDA DO VALE VERONICA FORTUNA SANTOS TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA.
FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE, ESTADO DE SERGIPE, AOS 2 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026. EU, FILIPE ALVES LINHARES SANTOS, ESCRIVÃO)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA, Juiz de Direito.
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600339599 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 02/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202588500004 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - L.S.S.................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. TERCEIRO/ASSISTENTE - Y.C.D.S.O............................. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/06/2026 ÀS 00:00
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....:
SENTENÇA
DISPENSADO O
RELATÓRIO
E A FUNDAMENTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 492, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
I- FUNDAMENTAÇÃO: CONVÉM OBSERVAR QUE A VOTAÇÃO SE DESENVOLVEU CONFORME O ART. 489 DO CPP E O ART. 5°, INCISO XXXVIII, ALÍNEA B , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O CONSELHO DE
SENTENÇA
RESPONDEU AOS QUESITOS FORMULADOS E NÃO IMPUGNADOS, CONFORME TERMO DE VOTAÇÃO (ONDE CONSTAM OS QUESITOS E AS RESPOSTAS CONFERIDAS PELOS JURADOS.
II-
DISPOSITIVO
ISSO POSTO, DIANTE DA
DECISÃO
DO CONSELHO DE
SENTENÇA
QUE, ACOLHENDO, POR MAIORIA, A TESE ACUSATÓRIA: CONDENO O RÉU LUCAS SANTOS SILVA NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO NO ART. 121-A, § 2º, IV E V, C/C DO CÓDIGO PENAL C/C E 7º, DA EM RELAÇÃO À VÍTIMA YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA.
2025
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202588500004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 21/05/2025. INÍCIO: 08H30 SUJEITO(S) PRESENTE(S):
1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA
2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA
3) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA
4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA
5) ADVOGADO/DEFENSOR(A) ASSISTENTE DA MULHER: FREDERICO ALVES DE FERNANDES
6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUSÊNCIA(S): NÃO HOUVE. PESSOA(S) OUVIDA(S):
1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S): YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (SUPOSTA VÍTIMA), CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO.
2) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA, O(S) QUAL(IS) FOI(FORAM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S), SENDO-LHE(S) ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA COM SEU DEFENSOR (ART. 185, § 5.º, CPP), EM CONFORMIDADE COM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FASE DO ART. 402, DO CPP: DADA A PALAVRA ÀS PARTES, ESTAS SE MANIFESTARAM QUE NADA TINHAM A REQUERER NA FASE DO ART. 402 DO CPP. MEDIDAS PROTETIVAS: EM CONSULTA AO SCPV, OBSERVA-SE QUE FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS AUTOS 202488500628.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS 5ª SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO,RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA,DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO,ESTADO DE SERGIPE,NA FORMA DA LEI,ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 24 DE MARÇO DE 2026 AS 08:00H NO FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DEDA - 1ª VARA CRIMINAL, SITUADO NA RUA MANOEL PASSOS, S/N, CENTRO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO PERIÓDICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DO ANO DE 2026, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: L.S.S.., PROCESSO Nº 202588500004 (24/03/2026).
NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES AIDA MOREIRA SANTOS BIANCA AMOROZO DA CRUZ DENISE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS EDILENE MARIA MAGALHÂES EMILLY SUELEM SANTOS BARBOZA FLAVIA PEREIRA SILVA GILENALDO VIEIRA DA CRUZ HORTENCIA NASCIMENTO LIMA ITALO MILLER MOTA DE OLIVEIRA JOSE NILTON PEREIRA BARROSO KARINE GOMES DE MELO ALVES LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO LUZINETE DE LIMA SANTOS MAGGIE SILVA BARROS MANOEL ERIVALDO DOS SANTOS MARIA ANIREIDE DOS SANTOS MARIA APARECIDA SANDOVAL DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CELESTINO MARIA HELENA SANTOS XAVIER MARY ANNE DA SILVA SANTOS NATALIA ARAUJO MOURA DE FREITAS PAULO DORIA DE PADUA RAQUEL AMANCIO DE OLIVIERA VINICIUS ROBERT SANTOS DE LIMA WALDNEY DE ALMEIDA SANTOS SUPLENTES ANDREIA PRADO SANTIAGO BRUNA DE MATOS SANTANA EDNA MARIA DANTAS BITENCOURT JOSE ERNANDE DA SILVA LIVIA VIEIRA DE MELO MARIA ELENA DE ARAÚJO TANARA TRINDADE SIQUEIRA TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA.
FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE , ESTADO DE SERGIPE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026. EU, FILIPE ALVES LINHARES SANTOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA, Juiz de Direito.
NA PRESENTE ASSENTADA, A OFENDIDA MANIFESTOU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS MEDIDAS, O QUE FOI ACOLHIDO PELO MAGISTRADO.
DESPACHO: REGISTRE-SE QUE A TESTEMUNHA REFERIDA DE NOME DUCINHA MORA RUA DO SAL, PRÓXIMO À PRAÇA DA FEIRA, NO CONJUNTO JOÃO ALVES. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DAGV-SOCORRO PARA INFORMAR SOBRE A QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA MULHER QUE PRESTOU AUXÍLIO E CONDUZIU A VÍTIMA ATÉ O HUSE (REFERÊNCIA: APF Nº 47/2025; BO Nº 447/2025). ATUALIZE-SE NO SCPV O ENDEREÇO DA SRA. YULE CRISTINA PARA RUA JOÃO MENEZES, Nº 21, RIACHUELO.
DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA, AO PASSO QUE CONCEDO ÀS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSISTENTE DA MULHER E DEFESA, NESTA ORDEM, A FIM DE QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, SEM CUMPRIMENTO POR QUALQUER DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, CONCLUA-SE OS AUTOS. ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
EU, JULYANNE TAVARES BEZERRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.
1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA
2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA
3) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA
4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO....: ANTE TAIS RAZÕES, ENTENDO QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DISPONÍVEIS AO PROCESSO PENAL NÃO SERIAM SUFICIENTES PARA MANTER A ORDEM PÚBLICA, POR ISSO INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO FORMULADO PELA DPE E MANTENHO A PRISÃO PROVISÓRIA DO RÉU LUCAS SANTOS SILVA. ANOTE-SE O PRAZO DE 90 DIAS PARA REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA DO DENUNCIADO NO SCPV, DEVENDO A SECRETARIA ALIMENTAR O CONTADOR 2.
RÉUS PRESOS SEM PENAS CADASTRADAS CONSTANTE NO
RELATÓRIO
DE DOCUMENTOS CRIMINAIS.
II- PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 21/05/2025, ÀS 08H30MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS E/OU NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÁ INQUIRIDA VÍTIMA, BEM COMO REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU. INTIME-SE A VÍTIMA POR MEIO DO TELEFONE CONSTANTE NOS AUTOS E/OU NOS SEUS ENDEREÇOS CONSTANTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 16/04/2025.
PROCEDI RESERVA JUNTO AO PRESÍDIO EM QUE O RÉU SE ENCONTRA SEGREGADO. INTIME-SE A DEFESA E O MP SALIENTANDO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS UTILIZAREM AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MP, DA DPE OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, DE MODO A PRESERVAR A INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CPP NESTE ASPECTO. SALIENTE-SE QUE A TESTEMUNHA PODERÁ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA OU, CASO TENHA QUALQUER INDISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA, PODERÁ SE DIRIGIR AO FÓRUM DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (FÓRUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE O.
DÉDA). CIÊNCIA AO MP E À DPE ACERCA DA PRESENTE
DECISÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA ACERCA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. INTIME-SE A DPE - ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO ACERCA DA PRESENTE
DECISÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA ACERCA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. INTIME-SE O MP PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 DIAS, ACERCA DA JUNTADA RETRO ADVINDA DA DAGV, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTO A SUAS DEMAIS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS, SALIENTANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE FINAL DE INSTRUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202588500004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 16/04/2025. INÍCIO: 11H30 SUJEITO(S) PRESENTE(S):
1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA
2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA
3) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA
4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA
5) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RAFAEL DOS SANTOS EVARISTO, DIEGO SANTOS TELES, EDILEUZA SANTOS SILVA
6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DA DEFESA: EDILEUZA SANTOS SILVA AUSÊNCIA(S): YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (VÍTIMA); MULHER QUE PRESTOU SOCORRO À VÍTIMA , TESTEMUNHA SEM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. PESSOA(S) OUVIDA(S):
1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S): GUARDAS MUNICIPAIS RAFAEL DOS SANTOS EVARISTO E DIEGO SANTOS TELES; EDILEUZA SANTOS SILVA (MÃE DO DENUNCIADO), CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FASE DO ART. 402, DO CPP:
1) MINISTÉRIO PÚBLICO: INSISTIU NA OITIVA DA SUPOSTA VÍTIMA INDICANDO OS ENDEREÇOS - RUA BELA VISTA, Nº 88, CENTRO, RIACHUELO/SE. - RUA DA ESPERANCA, Nº 95, MULTIRAO, CAMPO DO BRITO/SE. TEL. (79)9 9896-3291.
2) DEFESA: PEDIU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME VÍDEO EM ANEXO.
DESPACHO: OFICIE-SE AO HOSPITAL JOÃO ALVES FILHO (HUSE) PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO OS PRONTUÁRIOS/RELATÓRIOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO, EM 08/12/2024, ATÉ A RESPECTIVA ALTA MÉDICA, DA SRA. YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF: 061.***.***-70, NASCIDA EM 14/12/1933, FILHA DE GICELIA DOS SANTOS E EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA). PRAZO 10 DIAS. O INSTITUTO MÉDICO LEGAL PARA APRESENTAR O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE REQUISIÇÃO Nº 72/2025.
PRAZO 10 DIAS. AINDA, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DAGV-SOCORRO PARA INFORMAR SOBRE A QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA MULHER QUE PRESTOU AUXÍLIO E CONDUZIU A VÍTIMA ATÉ O HUSE. SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DA DEFESA. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A PRISÃO E MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. REGISTRA-SE ENDEREÇO DA SUPOSTA VÍTIMA INDICADO PELO SISTEMA SNIPER: D, 19 (CASA) - DIVINEIA, RIACHUELO/SE.
ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EU, JULYANNE TAVARES BEZERRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.