BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202583000006 NÚMERO ÚNICO: 0000009-93.2025.8.25.0072 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.L.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (A.W.G.D.S.)
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... APÓS AFORAR A DEMANDA, O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO. CUIDA-SE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE UNILATERAL, JÁ QUE O RÉU NÃO ESTÁ NA RELAÇÃO PROCESSUAL COM APRESENTAÇÃO DE DEFESA. HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO CONSOANTE O ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACASO DEFERIDO EXPRESSAMENTE O BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE.
REGISTRE-SE A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE REPROPOSITURA DA DEMANDA. ART. 486. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO RESOLVE O MÉRITO NÃO OBSTA A QUE A PARTE PROPONHA DE NOVO A AÇÃO. § 1º .... § 2º A PETIÇÃO INICIAL, TODAVIA, NÃO SERÁ DESPACHADA SEM A PROVA DO PAGAMENTO OU DO DEPÓSITO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REGISTRE-SE NO SCP-TJ A DESISTÊNCIA DO FEITO PARA, EM CASO DE REPROPOSITURA DA DEMANDA, POSSA ELA VIR POR ATRAÇÃO PARA ESTE JUÍZO: ART. 286.
SERÃO DISTRIBUÍDAS POR DEPENDÊNCIA AS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA:
I - ...;
II - QUANDO, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM PARCIALMENTE ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA; ACASO REPROPONHA DE DEMANDA EM OUTRO JUÍZO, ESTÁ PRATICANDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PRI
