0000166-32.2019.8.25.0022

(...) Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o acusado ELANILSON LUIS SANTOS GOMES, já qualificado, como incurso e sob as penas do artigo 306 c/c art. 298, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, e no artigo 330 do Código Penal, todos c/c art. 69 do CP, bem como para ABSOLVÊ-LO quanto à conduta delituosa prevista no art. 308 do CTB. (...)