Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202670000280 NÚMERO ÚNICO: 0000278-15.2026.8.25.0035 REQUERENTE(S) : . (M.L.C.D.S.) ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE REQUERENTE(S) : . (T.T.S.S.) ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGAR, POR
SENTENÇA, O ACORDO ENCARTADO NA PETIÇÃO INICIAL,
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202670000280 NÚMERO ÚNICO: 0000278-15.2026.8.25.0035 REQUERENTE(S) : MARCOS LUIZ COSTA DOS SANTOS ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE REQUERENTE(S) : TASSIA TAMARA SANTOS SOARES ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 178, II, DO CPC. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202670000280 NÚMERO ÚNICO: 0000278-15.2026.8.25.0035 REQUERENTE(S) : MARCOS LUIZ COSTA DOS SANTOS ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE REQUERENTE(S) : TASSIA TAMARA SANTOS SOARES ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
DIANTE DA NATUREZA DO PRESENTE FEITO E CONSIDERANDO O ACORDO A SER HOMOLOGADO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO REFERIDO ACORDO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ENVOLVE INTERESSE DE MENOR. APÓS DEVIDA MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202670000280 NÚMERO ÚNICO: 0000278-15.2026.8.25.0035 REQUERENTE(S) : MARCOS LUIZ COSTA DOS SANTOS ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE REQUERENTE(S) : TASSIA TAMARA SANTOS SOARES ADV. : MARIA EDUARDA RIBEIRO COSTA - OAB: 17051-SE
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202670000280, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260202183907538, DO DIA 02/02/2026, ÀS 18H39MIN, DENOMINADO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL , DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - REQUISITOS .
202670000280 (0000278-15.2026.8.25.0035) - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)