Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202563300283 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2025.8.25.0011 REQUERENTE : . (A.A.D.C.) ADV. : JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO : . (M.J.B.S.) INTERESSADO : . (E.D.S.) INTERESSADO : . (J.D.S.G.)
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
DIANTE A PETIÇÃO JUNTADA PELA PARTE AUTORA EM 03/05/2026, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME DEPÓSITO JUDICIAL, JUNTADO NO DIA 29/04/2026 EM FAVOR DO DEFENSOR(A) DATIVO(A) BENEFICIADO(A) COM SEUS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS. CUMPRA-SE A SECRETARIA AS DISPOSIÇÕES FINAIS DA
SENTENÇA.
GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202563300283 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2025.8.25.0011 REQUERENTE : . (A.A.D.C.) ADV. : JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO : . (M.J.B.S.) INTERESSADO : . (E.D.S.) INTERESSADO : . (J.D.S.G.)
DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVI HOJE CONSULTA POR MEIO DO SISBAJUD. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DA RESPOSTA. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE VALOR (ES) EM CONTA (S) BANCÁRIA (S), INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 841 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO, COM OU SEM IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) A SE MANIFESTAR, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS.
SENDO O RESULTADO INFRUTÍFERO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO. Nº DO PROTOCOLO: 20.***.***/6896-45
2025
GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202563300283 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2025.8.25.0011 REQUERENTE : . (A.A.D.C.) ADV. : JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO : . (M.J.B.S.)
SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, NESTE DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ WILSON BARRETO LOURÊDO, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR FERNANDO JOÃO DE JESUS SANTANA, DA QUAL A PARTE AUTORA ADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO E SUA ADVOGADA DRª JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS OAB/SE 16.390 NA SALA VIRTUAL.
PRESENTE NESSE DISTRITO O REQUERIDO MADISON JUNIOR BARRETO SANTOS DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. ABERTA AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU FRUTÍFERA AS PARTES COMO FORMA DE SOLUCIONAR A LIDE, CONSIGNARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I A GUARDA DA MENOR MARIA LUANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, PASSARÁ A SER EXERCIDA PELA GENITORA ADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO ORA REQUERENTE, UNILATERALMENTE, FICANDO ASSEGURADO AO SENHOR MADISON JUNIOR BARRETO SANTOS O EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE VISITAS DE FORMA LIVRE; II NO MAIS, O REQUERIDO PASSARÁ A EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EM FAVOR DA MENOR , O PERCENTUAL DE 15% DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ANUAL, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$ 227,70 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), MEDIANTE DEPÓSITO TODO DIA 10 DE CADA MÊS, COM TERMO INICIAL NO MÊS DE JUNHO, EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DA INFANTE, FICANDO A PARTE AUTORA NO ENCARGO DE PROMOVER CONHECIMENTO DOS DADOS BANCÁRIOS AO REQUERIDO APÓS A DISPONIBILIDADE DA PRESENTE ATA; III O REQUERIDO SE COMPROMETE A ARCAR COM 50% DAS DESPESAS RELATIVAS À SAÚDE (MEDICAMENTOS, EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS.) E À EDUCAÇÃO (MATERIAL ESCOLAR) E DEMAIS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DE SUA FILHA MENOR, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POR PARTE DA GENITORA; IV COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES DARÃO PLENA, GERAL, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, ABRINDO MÃO, INCLUSIVE, DO PRAZO RECURSAL.
PARA NADA MAIS RECLAMAR, A QUE TÍTULO FOR NESTE JUÍZO, OU EM QUALQUER OUTRO. V EM FACE DO AJUSTE FIRMADO, PUGNAM AS PARTES DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO. APRESENTADO O PRESENTE TERMO ÀS PARTES, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA , ESTANDO CIENTES E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS
GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202563300283 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2025.8.25.0011 REQUERENTE : . (A.A.D.C.) ADV. : JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO : . (M.J.B.S.)
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, VEZ QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2025, ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, RESSALVANDO-SE QUE A REQUERIMENTO FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAREM DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D
2) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE;
3) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, ESTES PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO PELO ITEM 01, PELOS ADVOGADOS.
4) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, OBSERVANDO-SE A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS ESTABELECIDA NO ART. 334 DO CPC, ADVERTINDO-O DE QUE, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337 DO CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INCLUSIVE SUBSTITUINDO OU INCLUINDO EVENTUAIS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 338 DO CPC.
INTIME-SE O AUTOR. DESIGNO O DIA 29/05/2025 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202563300283 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2025.8.25.0011 REQUERENTE : ADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO ADV. : JÉSSICA DOS SANTOS GÓIS - OAB: 16390-SE REQUERIDO : MADISON JUNIOR BARRETO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202563300283, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250328145404404, DO DIA 28/03/2025, ÀS 14H54MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
202563300283 (0000278-24.2025.8.25.0011) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)