Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578000343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : . (D.C.P.D.L.) ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)
SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 924, II, E 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM RAZÃO DO ESTADO OCUPAR O POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ART. 18, I, DA LEI ESTADUAL Nº 4485/2001, E SEM HONORÁRIOS COM ARRIMO NO TEMA 1190 DO STJ. OUTROSSIM, VALHO-ME DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS, PREVISTA NO ART. 854 E S.S. DO CPC, PARA SATISFAZER A DÍVIDA PERSEGUIDA EM JUÍZO, CUJA TELA DE BLOQUEIO SEGUE EM ANEXO.
QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, COM O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES, ACASO EXISTENTES. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA DO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC.
EM NADA SENDO INFORMADO, EFETUADA A TRANSFERÊNCIA, ULTRAPASSADO O PRAZO SUPRA, EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA, E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578000343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : . (D.C.P.D.L.) ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)
DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, VIA SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º DO CPC. CASO HAJA IMPUGNAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM IGUAL PRAZO.
DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
2025
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578000343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : . (D.C.P.D.L.) ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE EXECUTADO : . (E.D.S.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUERER O QUE FOR PERTINENTE.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578000343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : . (D.C.P.D.L.) ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV (R$ 1.019,50), COM PRAZO DE 02 MESES. NÃO SENDO PAGA, VOLVAM CONCLUSOS PARA INCLUSÃO DE ORDEM DE SEQUESTRO.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578000343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : . (D.C.P.D.L.) ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450-SE EXECUTADO : . (E.D.S.)
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202578000343, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250422203307860, DO DIA 22/04/2025, ÀS 20H33MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC.