0000340-26.2026.8.25.0077

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202687100343 NÚMERO ÚNICO: 0000340-26.2026.8.25.0077 REQUERENTE(S) : . (J.D.C.D.S.) ADV. : WALACE RAONI BATISTA DIAS - OAB: 17506-SE REQUERENTE(S) : . (J.D.S.) ADV. : WALACE RAONI BATISTA DIAS - OAB: 17506-SE REQUERENTE(S) : . (H.G.D.S.) ADV. : WALACE RAONI BATISTA DIAS - OAB: 17506-SE

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR

SENTENÇA

O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FIXANDO OS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR H. G. D. S. NOS TERMOS PACTUADOS, CONFERINDO AO PRESENTE INSTRUMENTO FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DEFERIDA.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.