0000364-98.2025.8.25.0009

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202561000365 NÚMERO ÚNICO: 0000364-98.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : . (A.S.F.) ADV. : ALINNE SANTOS FARIAS - OAB: 13461-SE EXECUTADO : . (A.-.C.D.B.) ADV. : MARCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB: 111991-SP

SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 23/09/2027 ---- [...]

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 921, INCISO III E § 1.º, C/C ARTIGO 513, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO DURANTE A VIGÊNCIA DO PRAZO SUSPENSIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ADVIRTA-SE A PARTE EXEQUENTE DE QUE, FINDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO SEM A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INICIAR-SE-Á IMEDIATA E AUTOMATICAMENTE O CURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ARTIGO 921, § 4.º, DO CPC E IAC N.º 1 DO STJ), O QUAL SOMENTE SERÁ INTERROMPIDO PELA EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL (ARTIGO 921, § 4.º-A, DO CPC), NÃO TENDO O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER A SUA MARCHA MEROS PEDIDOS DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS OU EXPEDIENTES DESPROVIDOS DE UTILIDADE EXECUTIVA CONCRETA; FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO ANUAL SEM MANIFESTAÇÃO COM LOCALIZAÇÃO DE BENS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NO ARQUIVO PROVISÓRIO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; FICA FACULTADO À PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO NO CURSO DA SUSPENSÃO OU DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, REQUERER O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, DESDE QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DE BENS EFETIVOS E DESIMPEDIDOS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL (ARTIGO 921, § 3.º, DO CPC).

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202561000365 NÚMERO ÚNICO: 0000364-98.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : . (A.S.F.) ADV. : ALINNE SANTOS FARIAS - OAB: 13461-SE EXECUTADO : . (A.–.C.D.B.) ADV. : MARCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB: 111991-SP ATO ORDINATÓRIO....:

1 - INTIME O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA EM 15 DIAS, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO § 1º DO ART. 523 DO CPC, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SALVO NO RITO DA LEI 9099/95, TAMBÉM DE 10%, ADVERTINDO(A) DE QUE, TRANSCORRIDO TAL PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR QUERENDO, IMPUGNAÇÃO.

2 - NO CASO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA MANIFESTAÇÃO, EM IGUAL PRAZO.

3 - DECORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS EM 15 DIAS.

4 - NO CASO DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, APÓS CUMPRIDO O PRAZO DO ITEM 2, VENHAM CONCLUSOS.