Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
J. P.
JUSTICA PUBLICA
E. C. S.
EDIVANILSON COSTA SANTOS
RODRIGO NUNES SOUSA
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para o fim de condenar o réu EDIVANILSON COSTA SANTOS pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006.(...)
2021
Intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) alegações finais.
... Pelo MM. Juiz foi dito: Concluída a instrução criminal, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a Defesa para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Compartilhado o termo da audiência pelo Zoom, a representante do Ministério Público concordou com o seu teor. Presente intimado.
... pela MM. Juíza foi dito: Tendo em vista a ausência do réu, bem como da vítima e testemunha arroladas na denúncia, suspendo a presente audiência, redesignando-a para o dia 24/08/2021 às 09:00 horas, no Fórum local. Expeçam-se mandados de condução coercitiva para a vítima e testemunha ausentes. Compartilhado o termo da audiência pelo Zoom, a representante do Ministério Público concordou com o seu teor.
Presente intimado (Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 24/08/2021 às 09:00 h).
Na forma da Portaria n° 57/2021 do TJ/SE, a audiência de instrução designada no presente feito será realizada de forma mista, por meio da plataforma Zoom Meeting, disponibilizada no sítio eletrônico na internet https://zoom.us/pt-pt/meetings.html ou, se por smartphone, deverá ser utilizado o aplicativo correspondente. A sistemática para a realização da audiência mista será a seguinte:
1- O juiz poderá presidir a audiência virtualmente;
2- As testemunhas e os réus serão ouvidos presencialmente neste fórum, ou virtualmente, no presídio, se preso estiverem;
3- Os advogados e Ministério Público participarão da audiência de forma virtual, de onde estiverem, devendo, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, acessarem a sala de reunião virtual por meio do link https://us02web.zoom.us/j/8675438505?pwd=dm96RVFxelplQnRkREIxSU4yaUUyZz09, ID 867 543 8505 e senha 671934. Os advogados deverão fornecer, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência, seus contatos profissionais: número de telefone, WhatsApp ou correio eletrônico (e-mail).
A utilização da plataforma de videoconferência em smartphone, tablet ou computador, é de responsabilidade do usuário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e acesso à internet. A impossibilidade técnica ou instrumental de participação por algum dos envolvidos, por meio de videoconferência, deverá ser informada por simples petição nos autos, podendo, diante disso, participar da audiência de forma presencial, no Fórum.