Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2025
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202576200809 NÚMERO ÚNICO: 0000762-16.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : . (A.V.S.D.J.) ADV. : ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE EXECUTADO : . (J.A.D.J.) ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202576200809 NÚMERO ÚNICO: 0000762-16.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : . (A.V.S.D.J.) ADV. : ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE EXECUTADO : . (J.A.D.J.) ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE
DECISÃO....:
DECISÃO
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, SOB O RITO DA PRISÃO. BUSCA A PARTE EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECONHECIDA POR
SENTENÇA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO N° 202476200138, QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 189, II, DO CPC. INICIALMENTE, APONTA-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10/2016 DO TJ/SE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DE TODO MODO, CONSIGNO QUE, POR SER O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MERA FASE DO PROCESSO, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, TAL BENEFÍCIO LHE ACOMPANHA EM TODO O PROCEDIMENTO. ESTANDO A INICIAL DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, A FIM DE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA ÀS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS PARCELAS DO DÉBITO ALIMENTAR IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E, AINDA, ÀS PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROPOSITURA DESTE FEITO, COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROTESTO E DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, NA FORMA DO , DO CPC.
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE FEITO RELATIVO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, COM RISCO DE PREJUÍZO AO ALIMENTANTE, O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO DE FORMA PRIORITÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJ/SE. CASO A PARTE EXECUTADA APRESENTE JUSTIFICAÇÃO OU COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 437, §1° DO CPC.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO A EVENTUAL QUITAÇÃO, OU APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, REQUERENDO, ADEMAIS, AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES. ESCOADO O PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TUDO CUMPRIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202576200809 NÚMERO ÚNICO: 0000762-16.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : . (A.V.S.D.J.) ADV. : ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE EXECUTADO : . (J.A.D.J.)
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202576200809, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250911144004695, DO DIA 11/09/2025, ÀS 14H40MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, DE ALIMENTOS.