Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.)
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTS. 33 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.069/90, PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA ADOLESCENTE MARIANE SANTOS ANDRADE À REQUERENTE JOANINHA NUNES DE ANDRADE, REGULARIZANDO A SITUAÇÃO FÁTICA JÁ EXISTENTE.
2025
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.)
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI COLHIDO DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA, SRA. JOANINHA NUNES DE ANDRADE, CONFORME MÍDIA ELETRÔNICA EM ANEXO. PELA ADVOGADA DA REQUERENTE, FOI APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS REITERATIVAS. DADA A PALAVRA AO PROMOTOR, APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS (MANIFESTANDO-SE FAVORÁVEL A GUARDA DA MENOR MARIANE SANTOS ANDRADE PELA REQUERENTE JOANINHA), CONFORME MÍDIA EM ANEXO.
PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARA ENCERRADO A INSTRUÇÃO. O MAGISTRADO DETERMINOU QUE OS AUTOS SIGAM CONCLUSO PARA
SENTENÇA. CUMPRA-SE. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (FÁBIO LIMA SANTOS) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO.
2022
Intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto ao teor do documento juntado nos autos em 19/05/2022 pelo psicóloga do 3º NUSESP. Com a manifestação do MP, venham os autos conclusos.
2021
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202189200880, referente ao protocolo nº 20211123101601521, do dia 23/11/2021, às 10h16min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Guarda, Nomeação, Tutela de Urgência.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.)
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 03/12/2025, ÀS 8H, PARA OITIVA DA PARTE AUTORA E DA ADOLESCENTE MARIANE SANTOS, PODENDO SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA MISTA, ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGIZNJK5OTITMZAXYY00MTFKLWI0YTUTNTG0YJQ2MWM5ZGUW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2231EB5574-E77A-45B7-B724-57F35CB4DF37%22%7D, ID DA REUNIÃO: 892 892 892 892, SENHA: PEDRINHAS.
INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 03/12/2025 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 30/04/2025 15:57:38 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART.477, § 1º DO CPC.
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, A ADOLESCENTE E O REQUERIDO, JOSÉ ALEX NUNES ANDRADE, PARA COMPARECEREM AO FÓRUM DE PEDRINHAS A FIM DE PARTICIPAREM DA ENTREVISTA PSICOLÓGICA, COM A PERITA DENISE FREITAS BRANDÃO, NO DIA 24/04/2025, ÀS 09H15MIN.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.) ATO ORDINATÓRIO....: COM A JUNTADA DO LAUDO SOCIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR DEZ DIAS. EM SEGUIDA, AGUARDE-SE O LAUDO PSICOLÓGICO.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202189200880 NÚMERO ÚNICO: 0000856-41.2021.8.25.0006 REQUERENTE : . (J.N.D.A.) ADV. : JOANETE SANTOS DE ANDRADE - OAB: 12570-SE REQUERIDO : . (A.M.C.D.S.) REQUERIDO : . (J.A.N.A.)
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 3º NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO TJSE PARA FAZER ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO INTUITO DE AVALIAR O CONTEXTO DE INSERÇÃO FAMILIAR DA ADOLESCENTE E A APTIDÃO DA PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA. COM A JUNTADA DO
RELATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 (KDEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR DEZ DIAS. POR FIM, CONCLUSOS.
Intime-se a requerente, por advogado, para assinar o termo de compromisso de guarda provisória, no prazo de 5 (cinco) dias.
Assim sendo, defiro o pedido de guarda provisória da menor M. S. A. a favor da autora, que deverá, mediante termo nos autos, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, nos termos do artigo 32 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expeça-se termo de compromisso de guarda provisória, intimando-se a autora para assiná-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Citem-se os requeridos para, querendo, oferecer resposta à ação no prazo de 15 (quinze) dias. Se com o oferecimento da defesa houver defesas preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se a autora, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, sendo permitida a produção de prova.
Se houver juntada de novos documentos com a réplica, intimem-se os requeridos para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao 3º Núcleo Psicossocial do TJSE para fazer estudo psicossocial do caso, no prazo de 30 (trinta) dias, no intuito de avaliar a conveniência da medida, visando o melhor interesse da criança. Notifique-se o Ministério Público.