Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
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Definitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDocumento
Alvará Judicial n° 202263000259 emitido para o Banco BANESE: -Saque-MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES e/ou MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES {Movimento automático gerado pelo Sistema de Gestão de Depósito Judicial}
Expedição de documento
Expedição de documento
Diante da manifestação de fl. 206, expeça-se alvará em favor do advogado dativo para levantamento da quantia indicada à fl. 203, bem como seus acréscimos legais. Ademais, certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as disposições finais da sentença, arquivem-se os autos.
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Confirmada
Documento
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Documento
Trânsito em julgado
DecisãoPetição
2021
Confirmada
2020
Intimar o Estado de Sergipe, nos termos do art. 841 do CPC, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias ao resultado SISBAJUD
Intimação do Estado de Sergipe através de sua Procuradoria do cadastro realizado no SCPv em 22/06/2022 às 09:20:55 horas Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
Confirmada
Procedi hoje a consulta por meio do sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. Verificada a existência de valor (es) em conta (s) bancária (s), intime-se o Estado de Sergipe, nos termos do art. 841 do CPC, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Após o transcurso do prazo acima concedido, com ou sem impugnação à penhora realizada, intime-se o defensor dativo beneficiado a se manifestar, no prazo 10 (dez) dias.
Se houver resultado infrutífero obtido por meio de consulta ao sistema SISBAJUD, intime-se o defensor dativo beneficiado a, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando seguimento ao presente feito.
Mero expediente
Expedição de documento
Conclusão
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedição de documento
Petição
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
[...] Ante o expendido, DECRETO A INTERDIÇÃO de Laurita dos Santos, já qualificado nos autos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do CC, nomeio-lhe curadora MARIA DOS SANTOS, já identificada, a qual deve proporcionar não só assistência material à interditada, mas também socioafetiva. [...]
Expedição de documento
Expedição de documento
Procedência
DecisãoConclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Petição
Petição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Intimar as partes do agendamento da perícia a seguir informado: Solicitação de Informação ao Juízo da Perícia de especialidade Perícia Médica Domiciliar (Psiquiatria). Informo que a perícia médica do(a) senhor(a) LAURITA DOS SANTOS será realizada no dia 14 de SETEMBRO de 2021 das 7h as 17h nO CONJUNTO CEILÃO 2 rua 1 Área rural Campo do Brito-SE. Qualquer impedimento da perícia ou mudança de endereço deverá ser informada pelo email [email protected]
Documento
Documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Documento
Aguardar retorno das atividades presenciais tendo em vista a suspensão dos efeitos da Portaria Conjunta 33/2021 - GP1
Ato ordinatório
Documento
Petição
Mero expediente
Documento
Documento
Documento
Documento
Petição
Petição
Documento
Conclusão
Documento
Petição
Mero expediente
Conclusão
Documento
Petição
Documento
Observadas as informações contidas nas fls. 65 e fls. 67, determino que a secretaria deste juízo que providencie, via SCP, o agendamento, para a data mais próxima, de Perícia médica, para a elaboração do Laudo de psiquiátrico da interditanda, devendo ser intimada, pessoalmente, a curadora acerca da data, horário e local da realização da referida perícia que deverá ser realizada em sua residência, conforme requerido às fls.
65. Para tanto, reitero os respectivos quesitos a serem respondidos pelo expert:
1. Se a interditanda sofre de doença mental ou de outra doença incapacitante?
2. Se a doença é reversível;
3. Se a interditanda tem condições de gerir sua vida civil;
4. Quaisquer outros esclarecimentos que entender necessário, também a respeito da curadora provisória. Com os resultados dos laudos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, dê-se vista ao MP.
Expedição de documento
Mero expediente
Documento
Conclusão
Petição
Documento
Petição
Documento
Documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Antecipação de tutela
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
Interditante: MARIA DOS SANTOS. Interditando(a): Laurita dos Santos, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliado(a) no(a) Povoado Ceilão 2 Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 29/10/2021, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil,tendo a interdição sido causada CID F06 169, sendo-lhe nomeador Curador o(a) Sr(a) Maria dos Santos, nacionalidade: Brasileira, naturalidade: Macambira/SE, filiação: Laurita dos Santos, RG nº: 13.352.340-8 2º Via SSP/SP, CPF nº: 025.***.***-50, domicílio: Conjunto Ceilão 2, Rua 1, Campo do Brito, CEP: 49 520 000., limitando-se a curatela art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticadas pelo(A) interditando(a), nulos sem a representação do (a) Curador(a).
Intimar as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem dos laudos periciais
Intimem-se as partes acerca das informações contidas às fls. 103. Após a juntada do laudo médico, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10(dez) dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se vista dos autos ao Ministério Público.
Considerando a nomeação do Bel. MIKHAIL LINKER DA SILVA ALVES OAB/SE 8395 como curador especial da interditanda (fls. 25), intime-se o causídico para que se manifeste em 05 (cinco) dias dizendo se aceita o múnus e, em caso positivo, que seja intimado o advogado para se manifestar, em 15 (quinze) dias, promovendo a regular defesa da parte assistida. Ademais, observadas as informações contidas às fls. 76 e as determinações contidas na Portaria Conjunta 24/2021 - GP1, altera a Portaria 19/2021 do TJSE, que estendeu o regime integral de trabalho remoto até o dia 02/05/2021.
Considerando que os casos envolvendo a Covid19 tem se mantido elevados no Estado de Sergipe, sendo possível até nova prorrogação das atividades remotas. Intimem-se as partes para que informem acerca disponibilidade e/ou concordância da abordagem por intermédio de recursos tecnológicos para a realização dos laudos periciais, no prazo de 15(quinze) dias. Atente-se que cabe às partes, por seus procuradores, fornecer o número de telefone, WhatsApp ou outro aplicativo similar, ou correio eletrônico (e-mail), por meio dos quais serão realizadas as comunicações processuais.