0001020-27.2026.8.25.0007

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202689101030 NÚMERO ÚNICO: 0001020-27.2026.8.25.0007 EXEQUENTE : IVANILDO GABRIEL SANTOS ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO : INSS

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 535, CAPUT, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR, CASO O EXECUTADO IMPUGNE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESTACO, POR CONSEGUINTE, SER INCABÍVEL A CONDENAÇÃO HONORÁRIA, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DE ACORDO COM O TEMA REPETITIVO N.º 1.190 DO STJ.