Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202570001869 NÚMERO ÚNICO: 0001856-47.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE
DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, COM FUNDAMENTO NO ART. 509, § 2º, E NO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, FIXANDO COMO SALÁRIO-BASE O VALOR DE R$ 2.703,56, VALOR ESTE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2024.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202570001869 NÚMERO ÚNICO: 0001856-47.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
2025
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202570001869 NÚMERO ÚNICO: 0001856-47.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
DECISÃO/DESPACHO....:
DESPACHO
TRATANDO-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, HÁ A NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DA PRESENTE FASE AO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO ESTANDO DEVIDAMENTE VINCULADO, PROCEDA-SE À VINCULAÇÃO. APÓS, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
E, CASO DESEJE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 202570001869 NÚMERO ÚNICO: 0001856-47.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202570001869, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250808175505794, DO DIA 08/08/2025, ÀS 17H55MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER.
202570001869 (0001856-47.2025.8.25.0035) - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156)