PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488300835 NÚMERO ÚNICO: 0002416-63.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (T.C.D.S.) ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE REQUERIDO : . (J.B.D.S.)
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.
I. INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FONTE PAGADORA DO SALÁRIO DO REQUERIDO, NA FORMA DO PLEITEADO EM 30/09/2024, DEVENDO AINDA PRECISAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO DA PENSÃO DESCONTADA.
II. AINDA, CONSIDERANDO QUE O TERMO DESTACA A PRESTAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR IN PECÚNIA (OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA) E VERBA ALIMENTAR IN NATURA (NÃO DESCONTADA EM FOLHA), DEVERÁ A PARTE POSTULANTE PROVIDENCIAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ALUSIVA AO ITEM 1.1 DO AJUSTE POR MEIO DE PROCESSO EXECUTIVO CORRELATO.
III. COM AS INFORMAÇÕES DESTACADAS NO ITEM I, EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA PARA PROVIDENCIAR OS DESCONTOS, FIXANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA.
IV . COM A RESPOSTA DA FONTE PAGADORA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA.
V. NÃO SOBREVINDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE.