Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
J. T. S. D. S.
M. S. N.
RODRIGO BATISTA OLIVEIRA
JHONS CARLOS SOUZA NETO
2022
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...Com a resposta, intime-se o autor, por seu patrono, para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.
Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, a fim de se manifestar acerca dos documentos juntados com a réplica do dia 12/11/2021.
R. Hoje. Intimem-se as partes, por seus patronos, para que digam do interesse na produção de outras provas, especificando-as, sob pena de ser o feito julgado no estado em que se encontra.
(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para fixar a pensão alimentícia devida por J.T.S.D.S. a suas filhas menores M.L.N.D.S., e L.M.N.D.S., no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios, FGTS, seguro desemprego e verbas rescisórias de caráter indenizatório, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias de natureza salarial, convertendo os alimentos provisórios em definitivos, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta informada nos autos.
Arcará o autor com 50% (cinquenta por cento) das despesas extras das infantes como remédios, materiais escolares e uniformes, mediante apresentação de comprovante. Fixo o direito de convivência do requerente com suas filhas a serem realizados remotamente, por videochamada, pelo aplicativo Whatsapp, devendo as chamadas serem realizadas em horário que não atrapalhe as atividades das crianças, bem como o direito de as ter consigo em metade das férias escolares, cabendo a ele os custos do deslocamento.
Oficie-se a fonte pagadora do requerente, qual seja, Moraes Serviços Logísticos Ltda, com endereça na Avenida Governador Adolfo Konder, 1350, São Vicente, Itajaí/SC, CEP: 88.308-004 informando-a da conversão dos alimentos provisórios em definitivos. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, entretanto, suspendo a exigibilidade por ser a demandada beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.
P.R.I.
2021
R. Hoje. Renove-se o mandado de citação/intimação da requerida, em caráter de urgência, face a proximidade da audiência. Indefiro o pedido de citação por aplicativo Whatssap, uma vez que, este Tribunal desativou a central de mandados eletrônica.
(...)Desta forma, com base nos elementos contidos nos autos, acolho os termos da oferta, e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios, FGTS, seguro desemprego e verbas rescisórias de caráter indenizatório, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias de natureza salarial, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta informada nos autos.
Oficie-se a fonte pagadora do requerente, qual seja, Moraes Serviços Logísticos Ltda, com endereça na Avenida Governador Adolfo Konder, 1350, São Vicente, Itajaí/SC, CEP: 88.308-004 para que promova o desconto em folha de pagamento, depositando-o na conta da Caixa Econômica Federal, agência 059, operação 013, conta nº 51258-7. Designo o dia 19/10/2021, às 10h30min, neste Fórum, para realização de audiência de conciliação na modalidade semipresencial, devendo o autor acessar a sala de audiência pelo link https://us02web.zoom.us/j/851.***.***-62?pwd=UnNXMG1kOFBYaXJpdDNHZWo0TytEZz09.
Advirta-se a parte ré que em não sendo obtida a conciliação, esta ficará citada para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da assentada, advertindo-a que a não apresentação de resposta implicará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria fática. Intimações necessárias.
Cumpra-se. Designo o dia 19/10/2021 às 10h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202183300826, referente ao protocolo nº 20210806190604771, do dia 06/08/2021, às 19h06min, denominado Ação de Alimentos, de Regulamentação de Visitas, Oferta, Fixação.