0002882-88.2022.8.25.0034

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Nos termos do art. 334 do CPC, da Portaria Conjunta do TJSE nº 34 e 62/2020 e considerando a situação de estado de emergência em saúde deflagrada pelo Estado de Sergipe, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, para o dia 19/05/2022 às 11:30h, de forma mista (videoconferência, em plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe denominada ZOOM CLOUD MEETINGS).

As partes deverão realizar o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store, a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado. O acesso ao computador deverá ser feito copiando o link informado no navegador da internet após a instalação do aplicativo. O ato poderá ser acessado pelas partes através do link: https://us02web.zoom.us/j/9046590116?pwd=dm5jd1pvQzhUV3RGa2F1aHFvc09lUT09 Cite-se o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, CPC).

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Advirta-se no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Frise-se que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC). Ressalte-se que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir(art. 334, §10, CPC). As partes que não tiverem advogado constituído nos autos, as que forem assistidas pela Defensoria Pública, e as testemunhas cuja intimação seja de responsabilidade do juízo (art. 455, § 4º, CPC) devem ser intimadas pessoalmente.

Defensoria Pública, Ministério Público e Pessoas Jurídicas Públicas e Privadas devem ser intimadas eletronicamente, salvo, neste último caso, se não dispuserem de cadastro no SCP Virtual, pelos correios. Observe a secretaria, ou o oficial de justiça, que a intimação deverá informar e advertir: (a)que a audiência ocorrerá por videochamada através do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, através do link acima informado; (b) que a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo o intimado acessar a sala 10 (dez) minutos antes da audiência; (c) que o ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar o participante; (d) o acesso à sala de reunião exigirá que se baixe o aplicativo correspondente.

A sistemática adotada para a realização da audiência mista será a seguinte: O juiz ou o conciliador utilizará o seu gabinete ou estará em local reservado em home office, o promotor e defensor, se participar, utilizará seu gabinete ou estará em local reservado em home office, os advogados, as partes e as testemunhas irão acessar do escritório do causídico ou estarão em local r Designo o dia 19/05/2022 às 11h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.