Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2022
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Intime-se a parte autora, por seu patrono, para que em 05 (cinco) dias informe o número da conta para depósito da pensão alimentícia.
R. Hoje. Considerando o teor das respostas enviadas pelo INSS e MTE onde se vê que o requerido desenvolve atividade remunerada, e sendo este o único endereço válido, cite-se o requerido, observando o seu endereço laboral contido no ofício resposta do INSS, mais precisamente na pág.130 dos autos materializados, para que, caso queira, responda a presente ação, sob pena de não o fazendo incidir nas cominações legais.
Determino, ainda, a expedição de ofício para a fonte pagadora do requerido para que promova o desconto dos alimentos provisórios em folha de pagamento, depositando em conta de titularidade da genitora da criança a ser por ela informada nos autos.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para que em 05 (cinco) dias informe o número da conta para depósito da pensão alimentícia.
Cumpra-se.
Intime-se a autora para que, em 05 dias, se manifeste sobre os termos da demanda.
Considerando que a certidão acostada à fl. 76, demonstra que o requerido morava no endereço apontado, sendo, atualmente, o endereço de sua genitora, renove-se a precatória, a fim de citar do alimentante para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, NCPC. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, NCPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, NCPC).
Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, NCPC). Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, NCPC).
Registre-se que a citação poderá ser realizada por hora certa, nos termos do artigo 252 do CPC.
Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para se manifestar sob a juntada do dia 18/03/2022, no prazo de 05 (cinco) dias.
R. Hoje. Redesigno a audiência para o dia 06/05/2022, ás 09h30min, neste Fórum. Considerando que o requerido reside em outro Estado, comunique-se ao Juízo Deprecante a nova data da audiência, enviando o link da audiência virtual para que o demandado possa partir. https://us02web.zoom.us/j/861.***.***-59?pwd=eUN1RGtQcEg1aWpPUWhJeXFwV2VyUT09 A requerente deverá ser intimada da audiência por seu patrono, nos termos do artigo 334, § 1º do CPC.
Cumpra-se. Designo o dia 06/05/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
2021
(...) A autora alegou que seu genitor exerce atividade remunerada, sendo que tal informação não foi comprovada nos autos, o que nos impede de verificar a verdadeira situação do requerido. Desta forma, com base nos elementos contidos nos autos, fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) do salário-mínimo a ser paga todo dia 30 (trinta) de cada mês. Designo o dia 14/02/2022, às 11h, neste Fórum, para realização de audiência de conciliação.
Considerando que o demandado reside em outro Estado, e considerando, ainda, a possibilidade de realização de audiência virtual no ambiente eletrônico ZOOM (link para acesso https://us02web.zoom.us/j/817.***.***-93?pwd=Nnh0OVdtLzRGdDJFdmwvbVQwLzVYdz09)., advirta-se a parte ré que em não sendo obtida a conciliação, esta ficará citada para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da assentada, advertindo-a que a não apresentação de resposta implicará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria fática.
A requerente deverá ser intimada por seu patrono para comparecer à audiência, nos termos do que disciplina o artigo 334, § 3º do CPC. O acesso presencial ao Fórum está autorizado, desde que observadas as normas sanitárias de saúde, mediante a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19, nos termos da Portaria 73/2021 do TJ/SE.
Cumpra-se. Designo o dia 14/02/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202183301167, referente ao protocolo nº 20211019155204702, do dia 19/10/2021, às 15h52min, denominado Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, de Fixação.