Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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INVENTÁRIO PROC.: 201990202690 NÚMERO ÚNICO: 0003881-27.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : . (M.L.P.S.) ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040-SE HERDEIRO : . (S.R.P.D.C.) HERDEIRO : . (G.F.P.J.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.B.D.C.) ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE INTERESSADO : . (B.) ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB: 140055-SP ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ESTADO.
AGUARDE-SE RESPOSTA DO INSS, CUJO OFÍCIO FOI EXPEDIDO NOVAMENTE NESTA DATA.
INVENTÁRIO PROC.: 201990202690 NÚMERO ÚNICO: 0003881-27.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : . (M.L.P.S.) ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040-SE HERDEIRO : . (S.R.P.D.C.) HERDEIRO : . (G.F.P.J.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.B.D.C.) ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE INTERESSADO : . (B.P.S.) ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE INTERESSADO : . (B.) ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
DECISÃO/DESPACHO....:
1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O BANCO PAN S/A, EMBORA INTIMADO REITERADAMENTE (FLS. 479/480, 536 E 551), QUEDOU-SE INERTE, NÃO PROCEDENDO COM A HABILITAÇÃO DE SEU SUPOSTO CRÉDITO. ASSIM, DECLARO A PRECLUSÃO DO DIREITO DE HABILITAÇÃO NESTES AUTOS E DETERMINO À SECRETARIA A SUA EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO DE INTERESSADO, BEM COMO A SUA DESVINCULAÇÃO DO FEITO.
2. NO QUE TANGE AO INSS, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INFORMADOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA (CONFORME NOTICIADO À FL. 533), REITERE-SE O OFÍCIO Nº 202590204311, FIXANDO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS.
3. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE APÓS A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE FL. 536.
4. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA DO INSS OU HAVENDO NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISÃO
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AVALIAÇÃO DOS BENS. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO PROC.: 201990202690 NÚMERO ÚNICO: 0003881-27.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : . (M.L.P.S.) ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040-SE HERDEIRO : . (S.R.P.D.C.) HERDEIRO : . (G.F.P.J.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.B.D.C.) ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE INTERESSADO : . (B.P.S.) ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE INTERESSADO : . (B.) ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INOBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO RETRO DE CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO BANCO PAN S/A, CUMPRA-SE NOS TERMOS INTEGRAIS DO
DESPACHO
DE 03/07/2025. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISÃO.
2025
INVENTÁRIO PROC.: 201990202690 NÚMERO ÚNICO: 0003881-27.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : . (M.L.P.S.) ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040-SE HERDEIRO : . (S.R.P.D.C.) HERDEIRO : . (G.F.P.J.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.B.D.C.) ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE INTERESSADO : . (B.P.S.) ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE INTERESSADO : . (B.) ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
DECISÃO....: (...) APÓS TUDO CUMPRIDO, CERIFIQUE-SE VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISÃO
ACERCA DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO BANCO PAN SA DA CONDIÇÃO DE INTERESSADO, E DESVINCULAÇÃO DO FEITO.
2024
INVENTÁRIO PROC.: 201990202690 NÚMERO ÚNICO: 0003881-27.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : . (M.L.P.S.) ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040-SE HERDEIRO : . (S.R.P.D.C.) HERDEIRO : . (G.F.P.J.) INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.B.D.C.) ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE INTERESSADO : . (B.P.S.) ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE INTERESSADO : . (P.D.F.N.S.) INTERESSADO : . (B.) ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
DECISÃO....: DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO DE FL. 502 E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A SUA EXCLUSÃO DO SEU CADASTRO COMO INTERESSADO. DEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DE SERGIPE DE FL. 521 E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A SUA VINCULAÇÃO A PRESENTE DEMANDA, COMO INTERESSADOS, HAJA VISTA A TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, BEM COMO A REABERTURA DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DANDO SEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE SEJA PESSOALMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO À
DECISÃO
DE FL. 479 PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À VENDA DO BEM E DA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL, BEM COMO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS DEMAIS DETERMINAÇÕES. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE E, EM CASO NEGATIVO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MP. INT
2022
Certifique a Secretaria se todas as diligências determinadas às fls. 151 foram devidamente cumpridas.
2021
Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS Intimem-se a Inventariante, bem como as Fazendas Públicas para se manifestarem em 10 (dez) dias, acerca do Laudo de avaliação juntado aos autos em 06/11/2021. Intimação enviada ao Município. Intimação enviada ao Município.
Intimem-se a Inventariante, bem como as Fazendas Públicas para se manifestarem em 10 (dez) dias, acerca do Laudo de avaliação juntado aos autos em 06/11/2021.
Defiro requerimento de fl. 385.
Defiro o pedido de fls. 285/286. Proceda a Secretaria com a vinculação no SCPV do BANCO PAN S/A, como interessado no presente feito. Após, intime-o para se manifestar em 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel indicado nas primeiras declarações. Com a apresentação do laudo intimem-se a Inventariante, bem como as Fazendas Públicas para se manifestarem em 10 (dez) dias.
Intime o interessado BANCO PAN S/A, por meio de seu advogado, para se manifestar em 10 (dez) dias.
Intime-se a Requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha a taxa judiciária respectiva, cujo valor encontra-se na tabela constante do link http://www.tjse.jus.br/portal/consultas/tabelas-custas-taxa, na forma da Lei Ordinária Estadual nº 8.085/15, sob pena de não efetivação da pesquisa vindicada.