Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2025
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PROCESSO: 202251000450 NÚMERO ÚNICO: 0004054-86.2022.8.25.0027 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: THIAGO FRANCISCO CONCEIÇÃO SANTOS, BRASILEIRO, MAIOR, CAPAZ, NATURAL DE ESTÂNCIA-SE, NASCIDO EM 02/04/1998, FILHO DE VERA NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, INSCRITO AO CPF SOB O Nº 865.***.***-18, PORTADOR DE RG N° 03.929.197-9, SSP/SE., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O(S) RÉU(S) DO TEOR DA
SENTENÇA
PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O(S) DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA
SENTENÇA. DATA DA
SENTENÇA: 16/09/2025 TEOR DA
SENTENÇA
E DOSIMETRIA: ISSO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O NACIONAL THIAGO FRANCISCO CONCEIÇÃO SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, GISELE NOVAIS VIEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 8 DE OUTUBRO DE 2025.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz de Direito.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202251000450 NÚMERO ÚNICO: 0004054-86.2022.8.25.0027 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.F.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
SENTENÇA....: (...)ISSO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O NACIONAL THIAGO FRANCISCO CONCEIÇÃO SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.RECONHEÇO, IN CASU, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.(...).
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202251000450 NÚMERO ÚNICO: 0004054-86.2022.8.25.0027 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.F.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO, DE PÁG.353, DA COTA PROMOTORIAL, DE PÁG.360, E, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM O INTUITO DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL, INTIME-SE A DPE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA NOVA DELIBERAÇÃO.
2022
Registro eletrônico de Peça Processual sob nº 202251000450, referente ao protocolo nº 20220718133203325, do dia 18/07/2022, às 13h32min, denominado Inquérito Policial , de Contra a Mulher. Enviado por ()