Intimação
D- Órgão
- 24ª Vara Cível de Aracaju
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- CLEVERTON ANDRADE DOS SANTOS, ANNY KAROLLAINY GUIMARÃES ANDRADE, SINDY EMILY GUIMARÃES ANDRADE
- Advogados
- AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA (OAB 7742/SE), LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ (OAB 5365/SE)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202412400738 NÚMERO ÚNICO: 0004085-64.2024.8.25.0083 REQUERENTE : CLEVERTON ANDRADE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ANNY KAROLLAINY GUIMARÃES ANDRADE REQUERIDO : SINDY EMILY GUIMARÃES ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO, RESOLVO: A) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM 06/08/2024 (P.
61) ENTRE O REQUERENTE E ANNY KAROLLAINY GUIMARÃES ANDRADE (P. 61), PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DESTA. B) HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO À REQUERIDA SINDY EMILY GUIMARÃES ANDRADE (P. 140-142), DETERMINANDO A CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEU FAVOR NO PERCENTUAL DE 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
SEM CUSTAS FINAIS, ANTE O ACORDO (ART. 90, § 3º, CPC).