0004844-55.2023.8.25.0053

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202388600350 NÚMERO ÚNICO: 0004844-55.2023.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (P.A.P.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: III –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER A RÉ PAULINA ALVES PASSOS, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VII, DO CPP.

IV. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS: I – PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE A RÉ, PESSOALMENTE, EXPEDINDO CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO, BEM COMO A DPE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. II – INEXISTINDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202388600350 NÚMERO ÚNICO: 0004844-55.2023.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (P.A.P.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI, DE OFÍCIO, COM A CONSULTA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD, DA TESTEMUNHA VITOR CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, CONFORME ANEXO, ENCONTRANDO ENDEREÇO JÁ CONHECIDO NOS AUTOS. AINDA, PROCEDI COM AS CONSULTAS NO SISBAJUD E RENAJUD, PUGNADAS PELO MP, CONFORME ANEXOS. VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 (CINCO) DIAS PARA FINS DE COLHEITA DE RESULTADO NO SISBAJUD. NOUTRO GIRO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2024 ÀS 11H30MIN, CONFORME FL. 81, HAVENDO CHOQUE DE PAUTA COM JÚRI DESIGNADO PARA TAL DATA.

ASSIM SENDO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/01/2024, ÀS 08H30MIN, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO. OUTROSSIM, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2024 ÀS 11H30MIN. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 31/01/2025 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.