0008564-40.2017.8.25.0053

DESPACHO

Considerando o trânsito em julgado da Sentença, a parte interessada deverá requerer, através da via adequada em procedimento autônomo, distribuído eletronicamente, o efetivo cumprimento de sentença. Nesse sentido, conforme disposições previstas na Subseção I (Do protocolo de peticionamento eletrônico) da Consolidação Normativa Judicial deste Poder Judiciário, art 170-A e ss: “a protocolização eletrônica de petições iniciais cíveis e criminais no âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Sergipe, far-se-á por meio digital, na forma prevista nesta Consolidação.(Redação alterada pelo Provimento nº 22/2010)”.

Arquivem-se os autos em definitivo. Nossa Senhora do Socorro (SE), 08 de fevereiro de 2021.