Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202288501088 NÚMERO ÚNICO: 0010057-76.2022.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (C.D.D.C.A.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MIRIA ROSA ROCHA - OAB: 13186-SE
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVER O DENUNCIADO COSME DANILO DA CONCEIÇÃO ALVES, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.