Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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2021
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Causa Adicional Data Limite: 25/01/2022 ---- Diante da certidão de pág. 107, com a informação que o adolescente T.
L. C.dos S., continua preso preventivamente, MANTENHO a SUSPENSÃO DO FEITO, com a previsão legal do art. 46, da Lei 12.594/12, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Causa Adicional Data Limite: 22/10/2021 ---- Diante da certidão de pág. 98, com a informação que o adolescente T.
L. C. dos S. continua preso preventivamente, MANTENHO a SUSPENSÃO DO FEITO, com a previsão legal do art. 46, da Lei 12.594/12, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Causa Adicional Data Limite: 13/08/2021 ---- Diante da certidão de pág. 59, com a informação que o adolescente T.
L. C. dos S. continua preso preventivamente, MANTENHO a SUSPENSÃO DO FEITO, com a previsão legal do art. 46, da Lei 12.594/12, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Causa: Inicial Data Limite: 04/06/2021 ---- Tendo em vista que o adolescente ainda é abrangido pelos ditames da Lei 8.069/90 (ECA), defiro cota retro e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pugnado pelo Parquet. I Encerrado o prazo, certifiquem a atual situação do adolescente (se encontra-se custodiado ou em liberdade), ressaltando a natureza da prisão. II Após, notifiquem o Ministério Público.
I Determino a SUSPENSÃO da presente execução em relação ao infrator T.
L. C. D. S., pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
II - Após realize-se nova consulta sobre sua situação prisional, certificando-se se este continua preso ou já em liberdade.