Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MYLLENNA MAYANNE SILVA SANTOS - OAB: 15814-SE
SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU MATHEUS NOBERTO BEZERRA DA SILVA NAS PENAS DO ART. 147, §1º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941, NA FORMA DA LEI 11.340/2006. ...
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MYLLENNA MAYANNE SILVA SANTOS - OAB: 15814-SE
DECISÃO/DESPACHO....: APÓS, AS PARTES INFORMARAM QUE NÃO HAVIA DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA, O MP APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS PUGNANDO, EM SÍNTESE, PELA CONDENAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. ATO CONTÍNUO, A ASSISTENTE JURÍDICA DA VÍTIMA APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS DE FORMA ORAL, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA. EM CONTINUIDADE O DEFENSOR PÚBLICO, TAMBÉM APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS REQUERENDO, EM RESUMO, A ABSOLVIÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III E VII DO CPP (EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA) E, SUBSIDIARIAMENTE, E APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO CONFORME MIDIA ANEXO.
EM SEGUIDA, FOI DETERMINADO PELO MAGISTRADO QUE SEJA CERTIFICADO PELA SECRETARIA EVENTUAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU E QUE APÓS OS AUTOS SIGAM CONCLUSO PARA
SENTENÇA.
2025
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MYLLENNA MAYANNE SILVA SANTOS - OAB: 15814-SE ATO ORDINATÓRIO....: REALIZADO O SORTEIO, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE ACEITA O ENCARGO E, EM ACEITANDO, SE FAZER PRESENTE NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, DEVENDO A AINDA A SECRETARIA CADASTRAR O ASSISTENTE JURÍDICO DA VÍTIMA NO SCPV.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: ... ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2026, ÀS 11H20MIN A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL... DESIGNO O DIA 11/06/2026 ÀS 11H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: CASO O ACUSADO COMPAREÇA NESTA SECRETARIA ANTES DA INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA SER REALIZADA, EFETIVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL EM CARTÓRIO.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (M.N.B.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: ANALISANDO A PEÇA ACUSATÓRIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E OBSERVANDO A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: ...
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202455001084 NÚMERO ÚNICO: 0012375-03.2024.8.25.0040 AUTORIDADE : . (A.P.) FLAGRANTEADO : . (M.N.B.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A COTA PROMOTORIAL RETRO (FLS. 126), OBSERVO QUE O INVESTIGADO JÁ RETOMOU O COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, ASSIM, DEIXO DE INTIMÁ-LO PARA TAL FINALIDADE. NO MAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROMOVEU O ENCAMINHAMENTO DO
RELATÓRIO
CONCLUSIVO DO INQUÉRITO POLICIAL / APF EM 19/12/2024, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.