Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202612100439 NÚMERO ÚNICO: 0019216-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.V.S.) ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE REQUERIDO : . (J.P.S.D.S.)
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DO DIA 23/07/2026, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DESTE FEITO QUE FOI LOCALIZADO EM ARAPIRACA/ALAGOAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 194, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202612100439 NÚMERO ÚNICO: 0019216-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.V.S.) ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE REQUERIDO : . (J.P.S.D.S.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO USO DE MECANISMOS COMO SIEL, PREVJUD, INFOSEG, INFOJUD, SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, SNIPER E SREI, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA.
A GUIA PODERÁ SER EXTRAÍDA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJSE.JUS.BR/GUIASDE RECOLHIMENTO/ATOS PROCESSUAIS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202612100439 NÚMERO ÚNICO: 0019216-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.V.S.) ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE REQUERIDO : . (J.P.S.D.S.)
DECISÃO....: (...)DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM BASE NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI N. 911/69.
1- INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, VIA DJ/SE, PARA: 1.1- NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CGJ, A RESPEITO DA CONCESSÃO DA LIMINAR, INDICAR O DEPOSITÁRIO, O SEU TELEFONE PARA CONTATO E O LOCAL ONDE PRETENDE GUARDAR O BEM, CASO NÃO TENHA SIDO INFORMADO NA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, 321, P.U.). 1.2- NOS TERMOS DO INC. II, DO ART. 319 DO CPC, INDICAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO DAS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS.
2- CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.
3- SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/TÉCNICO EXECUTOR DE MANDADOS DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA (ART. 3º, §3º DEC.-LEI N. 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA POR MEIO DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO, LIVRE DE ÔNUS, SEGUNDO A DISCIPLINA DO ART. 3º, §2º DO DEC.-LEI N. 911/69.
4- QUANDO DA APREENSÃO, DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM E A ESTIMATIVA DO SEU VALOR, FICANDO COMO DEPOSITÁRIA A PESSOA INDICADA PELA PARTE AUTORA.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202612100439 NÚMERO ÚNICO: 0019216-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.V.S.) ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE REQUERIDO : . (J.P.S.D.S.)
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202612100439, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260319192507620, DO DIA 19/03/2026, ÀS 19H25MIN, DENOMINADO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.