0052990-21.2025.8.25.0001

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202514901025 NÚMERO ÚNICO: 0052990-21.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MURILO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE REQUERENTE : GEOVANIA ALVES MOURA DE ALMEIDA ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE

SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA: (...)

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202514901025 NÚMERO ÚNICO: 0052990-21.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MURILO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE REQUERENTE : GEOVANIA ALVES MOURA DE ALMEIDA ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

DESPACHO

INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202514901025 NÚMERO ÚNICO: 0052990-21.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MURILO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE REQUERENTE : GEOVANIA ALVES MOURA DE ALMEIDA ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

DESPACHO

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS AS CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS PAGAS OU DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202512601207 NÚMERO ÚNICO: 0052990-21.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MURILO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE REQUERENTE : GEOVANIA ALVES MOURA DE ALMEIDA ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE

DECISÃO....: DESTE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, RECONHEÇO, EX OFFICIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DESSE JUÍZO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOS FÓRUNS INTEGRADOS II PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SUA COMPETÊNCIA. CUMPRA-SE.

202512601207 (0052990-21.2025.8.25.0001) - DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202512601207 NÚMERO ÚNICO: 0052990-21.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MURILO LIMA DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE REQUERENTE : GEOVANIA ALVES MOURA DE ALMEIDA ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202512601207, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250818170106399, DO DIA 18/08/2025, ÀS 17H01MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL , DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, FIXAÇÃO, PARTILHA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL