Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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Expedição de documento
Documento
Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoAudiência
Frutífera
Homologação de Transação
Decisão2025
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Audiência
Liminar
DecisãoConclusão
Distribuição
Documento
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512601724 NÚMERO ÚNICO: 0076216-55.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JESSICA ROCHA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : LUAN KAYLLAN BLENDOM GOMES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MATEUS BLENDOM GOMES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202512601724, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20251113081500314, DO DIA 13/11/2025, ÀS 08H15MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE FIXAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TUTELA DE URGÊNCIA.
202512601724 (0076216-55.2025.8.25.0001) - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)