Execução Fiscal 0052587-91.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

SM TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO

OAB/SE 2985·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO

OAB/AL 10741·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE PADUA CUNHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

OAB/SE 394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informações

06/05/2026, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2026, 10:12

Juntada >> Petição

21/01/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2025, 20:22

Conclusão

04/11/2025, 08:56

Juntada >> Documento

03/11/2025, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2025, 12:31

Juntada >> Documento

03/10/2025, 10:52

Conclusão

09/09/2025, 11:20

Juntada >> Documento

03/09/2025, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 12:25

Todas as movimentações(132)

Expedição de Informações

06/05/2026, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2026, 10:12

Juntada >> Petição

21/01/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 20:22

Sentença

•28/11/2025, 00:00

28/11/2025, 20:22

Conclusão

04/11/2025, 08:56

Juntada >> Documento

03/11/2025, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2025, 12:31

Juntada >> Documento

03/10/2025, 10:52

Conclusão

09/09/2025, 11:20

Juntada >> Documento

03/09/2025, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2025, 16:50

Juntada >> Documento

24/07/2025, 09:55

Conclusão

24/07/2025, 09:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 08:24

Juntada >> Petição

17/06/2025, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2025, 10:50

Conclusão

21/05/2025, 09:09

Juntada >> Documento

24/04/2025, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 12:26

Juntada >> Petição

25/03/2025, 12:25

Juntada >> Petição

25/03/2025, 12:25

Juntada >> Documento

15/01/2025, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:39

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2024, 05:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2024, 00:41

Conclusão

29/11/2024, 08:14

Juntada >> Documento

28/11/2024, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2024, 05:48

Conclusão

23/10/2024, 09:02

Juntada >> Documento

22/10/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2024, 09:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:37

Decisão >> Outras Decisões

27/09/2024, 06:05

Conclusão

19/09/2024, 09:11

Juntada >> Petição

18/09/2024, 12:46

Juntada >> Documento

09/09/2024, 16:22

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:06

Juntada >> Documento

05/08/2024, 23:00

Expedição de documento

19/07/2024, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:43

Decisão >> Outras Decisões

03/06/2024, 19:00

Conclusão

03/06/2024, 10:01

Juntada >> Documento

29/05/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

21/05/2024, 12:04

Juntada >> Documento

20/03/2024, 09:00

Expedição de documento

01/03/2024, 07:03

Juntada >> Documento

01/03/2024, 06:54

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 01:00

Conclusão

04/12/2023, 08:23

Juntada >> Documento

01/12/2023, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2023, 11:48

Juntada >> Documento

23/11/2023, 11:47

Juntada >> Documento

17/10/2023, 10:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 09:48

Conclusão

13/08/2023, 17:08

Juntada >> Documento

10/08/2023, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2023, 19:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2023, 18:26

Ato Ordinatório

24/07/2023, 18:26

Decurso de Prazo

24/07/2023, 18:25

Juntada >> Documento

17/05/2023, 22:00

Expedição de documento

26/04/2023, 11:52

Juntada >> Documento

26/04/2023, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2023, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2023, 08:16

Conclusão

21/03/2023, 08:20

Juntada >> Petição

20/03/2023, 20:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

06/03/2023, 08:12

Juntada >> Documento

30/11/2022, 15:26

Expedição de documento

17/11/2022, 12:06

Juntada >> Documento

17/11/2022, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2022, 11:22

Conclusão

18/10/2022, 10:57

Juntada >> Petição

14/10/2022, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 10:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/10/2022, 08:26

Conclusão

27/09/2022, 12:19

Decurso de Prazo

27/09/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 08:32

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:31

Juntada >> Documento

08/08/2022, 16:17

Juntada >> Documento

08/08/2022, 16:15

Juntada >> Documento

15/07/2022, 11:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 23:31

Conclusão

15/06/2022, 07:40

Juntada >> Petição

13/06/2022, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 08:05

Conclusão

07/04/2022, 08:01

Juntada >> Documento

07/04/2022, 08:00

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 01:38

Juntada >> Documento

15/02/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...]Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer, neste momento processual, a ilegitimidade da excipiente FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS para figurar no feito, uma vez que não há nos autos determinação de redirecionamento da execução fiscal, devendo, portanto, ser excluída do polo passivo da presente execução junto ao SCPV. Face à sucumbência, condeno o excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo no percentual de 10% do valor atualizado da ca

07/02/2022, 00:00

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

03/02/2022, 12:25

Conclusão

16/12/2021, 07:37

Juntada >> Petição

15/12/2021, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:30

Juntada >> Documento

17/11/2021, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório

17/11/2021, 09:12

Juntada >> Petição

17/11/2021, 09:11

Juntada >> Documento

10/11/2021, 21:04

Expedição de documento

26/10/2021, 08:45

Expedição de documento

26/10/2021, 08:45

Juntada >> Documento

26/10/2021, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 14:10

Conclusão

21/10/2021, 11:57

Distribuição

21/10/2021, 11:57

Despacho

•03/11/2025, 12:40

Decisão

•04/10/2025, 12:31

Decisão ou Despacho

•04/10/2025, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 16:50

Decisão ou Despacho

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 10:50

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•08/12/2024, 05:09

Decisão ou Despacho

•08/12/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 05:48

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2024, 06:05

Sentença

•27/09/2024, 00:00

Todos os documentos(36)

Despacho

•28/11/2025, 20:22

Sentença

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 12:40

Decisão

•04/10/2025, 12:31

Decisão ou Despacho

•04/10/2025, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 16:50

Decisão ou Despacho

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 10:50

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•08/12/2024, 05:09

Decisão ou Despacho

•08/12/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 05:48

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2024, 06:05

Sentença

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 19:00

Sentença

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 12:57

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Outros documentos

•05/09/2023, 09:48

Despacho

•05/09/2023, 09:48

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 11:22

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 08:26

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 23:31

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 08:05

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 12:25

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 14:10

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00