0012005-30.2013.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-24

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

SERGIPE GAS S A SERGAS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

SERGIPE GAS S A SERGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato Ordinatório

05/11/2025, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:44

Ato Ordinatório

15/10/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

08/10/2025, 12:17

Remessa

08/10/2025, 12:17

Recebimento

08/10/2025, 12:17

Conclusão

03/10/2025, 15:31

Recebimento

03/10/2025, 15:31

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:02

Juntada >> Petição

02/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

11/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:14

Juntada >> Petição

05/09/2025, 21:32

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Acórdão

•03/07/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Acórdão

•12/12/2023, 00:00

Acórdão

•02/03/2023, 00:00

Acórdão

•02/03/2023, 00:00

Acórdão

•27/10/2022, 00:00