Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001753-62.2026.8.25.0085/SEAUTOR: ASSOCIACAO VILLAREDO ARUANA DE ACESSO CONTROLADOADVOGADO(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA (OAB SE002795)SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço de ofício a inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 8º, § 1º, c/c artigo 51, inciso IV, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicar. Registar. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001753-62.2026.8.25.0085/SERELATOR: SALVADOR MELO GONZALEZAUTOR: ASSOCIACAO VILLAREDO ARUANA DE ACESSO CONTROLADOADVOGADO(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA (OAB SE002795)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 4 - 13/08/2026 - Audiência de conciliação designada