Execução de Título Extrajudicial 0000419-17.2024.8.25.0031 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000419-17.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HIPER MERCADO J M LTDA ADV.: LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548-SE EXECUTADO: NADJA DOS SANTOS PODEROSO DECISÃO....: DECISÃO REPOSICIONANDO ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO, É DE SE OBSERVAR QUE OS SISTEMAS CONVENIADOS COM O TRIBUNAL, A EXEMPLO DO SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, DENTRE OUTROS TÊM A FINALIDADE DE INTEGRAR INFORMAÇÕES E PROPORCIONAR ECONOMIA E MAIOR CELERIDADE NAS DEMANDAS JUDICIAIS. NO ENTANTO, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS, EMBORA AUTOMÁTICA, DEVE-SE OBSERVAR O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE, NO CASO CONCRETO, A EXEMPLO DA DEMONSTRAÇÃO PELA PARTE CREDORA DE INDÍCIOS DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE DEVEDORA OU ATÉ MESMO O DECURSO DE TEMPO SUFICIENTE ENTRE UMA E OUTRA DILIGÊNCIA - TUDO PARA JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DA MEDIDA. A TAREFA DE EMPREENDER DILIGÊNCIAS COM O INTUITO DE LOCALIZAR BENS, VALORES E DIREITOS DO DEVEDOR, PASSÍVEIS DE PENHORA, COMPETE, PRECIPUAMENTE, AO CREDOR. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO O DEVER DE PROMOVER, REITERADAMENTE E DE MANEIRA INJUSTIFICADA, PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS COM O INTUITO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE POSSAM SER PENHORADOS NOS AUTOS. VALE LEMBRAR, AINDA, QUE A BUSCA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD (TEIMOSINHA), GERA UM PROTOCOLO PARA CADA DIA DE REITERAÇÃO, QUE AO FINAL DEVE SER LIDO E JUNTADO AOS AUTOS INDIVIDUALMENTE, BEM COMO COMPILADO COM OS DEMAIS RESULTADOS DOS DIAS ANTERIORES, TORNANDO SUA OPERACIONALIZAÇÃO TÃO DEMORADA QUANTO UMA BUSCA INDIVIDUAL POR DIA DE REITERAÇÃO, SEM PERDER DE VISTA EVENTUAL EXCESSO DE BLOQUEIO QUE DEVERÁ SER LIBERADO IMEDIATAMENTE. NÃO SE PODE IGNORAR O GRANDE ACERVO DE PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTA SERVENTIA, QUE É VARA CUMULATIVA, E O QUANTITATIVO DE SERVIDORES, DE MODO A POSSIBILITAR A LEITURA E JUNTADA AOS AUTOS DOS PROTOCOLOS GERADOS PELA PESQUISA, COMO JÁ MENCIONADO ACIMA. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202469000417 NÚMERO ÚNICO: 0000419-17.2024.8.25.0031 INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA BUSCA DE MODO AUTOMATICAMENTE REITERADO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POR MEIO DO SISBAJUD A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DO VALOR ATUALIZADO. HAVENDO BLOQUEIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CPC. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. POR FIM, CONCLUSOS.

18/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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