Procedimento Comum Cível 0002349-24.2012.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002349-24.2012.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 09:51

Confirmada

23/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILMA DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES - OAB: 3715-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COBRANÇA PROC.: 201288100437 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:22

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:15

Recebimento

11/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Informações)

13/02/2026, 10:26

Expedição de documento (Informações)

13/02/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203153 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 19/02/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100437 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELANTE - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR EDILMA DOS SANTOS NÃO FOI CONHECIDO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203153 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 19/02/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100437 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELANTE - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE DESSE MODO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. INTIMEM-SE.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203153 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 19/02/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100437 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELANTE - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO EDILMA DOS SANTOS, AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 40107/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500120986 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201300203153 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201300203153 AGRAVANTE - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. REJULGAMENTO DA DECISÃO POR FORÇA DO ART. 1040 DO CPC. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 551 DO STF. CONFORMIDADE. ANÁLISE EXPRESSA EM RELAÇÃO A NÃO INCIDÊNCIA DAS EXCEÇÕES. INEXISTÊNCIA DE SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DECISÃO CONFORME. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52297/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......201300203153 NÚMERO ÚNICO: 0002349-24.2012.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201288100437 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: III RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELANTE - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - EDILMA DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS RETORNO AO ANDAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1030 E 1040 DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PEDIDO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL IMPOSSIBILIDADE - TEMA 551, DO STF AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI E CONTRATO AUSÊNCIA DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS E REITERADAS - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO AUTORAL - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO AUTORAL PREJUDICADO UNÂNIME.TEMA 551 DO STF: SERVIDORES TEMPORÁRIOS NÃO FAZEM JUS A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, SALVO (I) EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E/OU CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, OU (II) COMPROVADO DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DE SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES E/OU PRORROGAÇÕES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO AOS ARTIGOS 1.030, II E 1.040, II, AMBOS DO CPC, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO MUNICÍPIO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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