Execução Fiscal 0054683-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0054683-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 08:24

Decurso de Prazo

19/12/2025, 08:23

Recebimento

19/12/2025, 08:23

Definitivo

31/10/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202112205768. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDA: DENILSE BARBOSA DE MENDONCA ROMEIRO, CPF: 601.512.505-53, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA INTIMADA DA SENTENÇA E SEJA CIENTIFICADA ACERCA DAS CUSTAS FINAIS E, ASSIM, PROMOVA O SEU EFETIVO RECOLHIMENTO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2025. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, juíza de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0054683-79.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2025, 11:58

Trânsito em julgado

30/09/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 21:25

Confirmada

16/08/2025, 01:30

Confirmada

16/08/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:16

Expedida/certificada

05/08/2025, 08:29

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•17/10/2025, 00:00